A Igualdade nas Relações de Trabalho

NOTA PRÉVIA

O tema desta obra é a Igualdade nas Relações de Trabalho. Trata-se de uma matéria cuja importância não suscita hoje quaisquer dúvidas, e que tem merecido um grande desenvolvimento normativo, tanto não nível nacional como ao nível internacional e, designadamente, no Direito Social da União Europeia. Mas é também uma das matérias laborais em que a discrepância entre o quadro normativo e a realidade prática das relações de trabalho mais se faz sentir, com a persistência de situações de discriminação no acesso ao emprego e no tratamento laboral, com base em factores como o sexo, a situação familiar, a idade, a deficiência ou a nacionalidade.
Foi a noção da importância desta problemática que levou a APODIT e a AEDTSS – Asociación Española de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, a escolherem esta temática como objecto do seu III Encontro Ibérico de Direito de Trabalho, que teve lugar na Escola de Direito da Universidade do Minho, em 19 e 20 de abril de 2018.
A obra que ora se publica resulta dos contributos dos prelectores espanhóis e portugueses que intervieram nesse Encontro, cuja generosidade, não só na aceitação do convite para participarem na iniciativa, mas também na disponibilidade para verterem em texto as suas reflexões sobre o tema, em benefício de todos os cultores das matérias laborais, cumpre agradecer publicamente.
Os textos reunidos nesta obra cobrem matérias gerais da igualdade no acesso ao emprego e nas relações de trabalho – da teoria à prática, abordam tópicos especialmente candentes nos dias de hoje em relação ao tema da igualdade de género (como a igualdade de género no trabalho 4.0. e a influência das tecnologias digitais na igualdade no trabalho), a par de matérias muito discutidas e controversas, como os temas das quotas e do assédio no trabalho, o tema eterno mas não resolvido da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e ainda temas relativos a outros factores de discriminação no trabalho, como a discriminação em razão da deficiência e da idade, e a discriminação contra trabalhadores imigrantes.
O facto de os vários temas terem sido tratados por prelectores espanhóis e portugueses enriquece ainda o seu tratamento, porque proporciona uma perspectiva analítica comparada. (...)

ÍNDICE

Igualdade e desigualdades entre mulheres e homens no trabalho e no emprego: da teoria à prática
- Maria do Rosário Palma Ramalho

Igualdade de Género de Trabalho: entre a Consagração Legal e a Inefetividade Prática – O Papel da CITE na Igualdade e Não Discriminação
- Joana Gíria

Cambio tecnológico e impacto sobre el trabajo de las mujeres
- Ana de la Puebla Pinilla

Igualdade de Género no Trabalho 4.0
- Teresa Coelho Moreira

Género y cuotas: su ordenación jurídica en los ámbitos económico y político
- Amparo Merino Segovia

Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal
- David Carvalho Martins

El acoso laboral en el ordenamiento jurídico español
- Manuel Correa Carrasco

O assédio no trabalho
- João Leal Amado

La discriminación por razón de discapacidad en el derecho europeo: limitaciones conceptuales y revisión de sus implicaciones en materia de extinción
- Beatriz Rodríguez Sanz de Galdeano

Discriminação etária e cessação do contrato de trabalho: novas questões em torno do art. 348.º do Código do Trabalho
- Joana Nunes Vicente

La igualdad y no discriminación de los trabajadores migrantes: una perspectiva jurídico- constitucional
- Antonio Álvarez del Cuvillo