Sobre a Dissolução das Sociedades Anónimas (Descontinuado)

ÍNDICE

NOTA PRÉVIA.

INTRODUÇÃO

1. O conceito de dissolução - algumas notas
2. O conceito de dissolução aplicado à matéria das sociedades comerciais. O problema da subsistência da personalidade jurídica da sociedade após a sua dissolução. Natureza jurídica do acto dissolutivo
3. Dissolução e conceitos afins - dissolução e resolução; dissolução, declaração de nulidade e anulação
4. Dissolução - algumas classificações possíveis
4.1. Dissolução total e dissolução parcial
4.2. Dissolução no termo e dissolução antecipada
4.3. Dissolução e dissolubilidade

PARTE I - A DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS NO CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
I - AS CAUSAS DE DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
5. Generalidades
5 .1. Conceito de causa de dissolução
5.2. Enumeração legal das causas de dissolução das sociedades comerciais - a enumeração do art. 120. º do Código Comercial tem carácter- taxativo ou exemplificativo?
5.3. Algumas classificações das causas de dissolução das sociedades comerciais
6. Causas gerais de dissolução das sociedades comerciais
6.1. Fim do tempo para que a sociedade foi constituída excepto havendo prorrogação - art. 120. º, n.º 1
6.2. Extinção ou cessação do objecto. Preenchimento do fim ou sua impossibilidade - art. 120.º, n.º 2 e 3
6.3. Falência - art. 120.º, n.º 4
6.4. Diminuição do capital social em mais de dois terços se os sócios não fizerem logo entradas que mantenham pelo menos um terço do capital social art. 120.º, n.º 5
6.5. Acordo dos sócios - art. 120.º, n.º 6
6.6. Fusão com outras sociedades - art. 120.º, n.º 7
7. Causas de dissolução específicas das sociedades anónimas
7 .1. Número de accionistas inferior a dez - art. 0 120.º § 2
7 .1.1. A questão da uni pessoalidade como causa de dissolução das sociedades anónimas
7 .2. Perda de metade do capital social - art. 120.º, § 3
II - A SOCIEDADE COMERCIAL APÓS A DISSOLUÇÃO
8. Regime das operações posteriores à dissolução
9. Representação da sociedade após a dissolução
10. Forma e publicidade da dissolução

PARTE II - A DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS NO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
I - OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
11. Generalidades. Natureza da enumeração legal dos casos de dissolução das sociedades comerciais. Classificação dos casos de dissolução das sociedades comerciais
12. Casos gerais de dissolução imediata das sociedades comerciais
12.1. Decurso do prazo fixado no contrato - art. 141.º, n.º 1 b)
12.2. Deliberação dos sócios - art. 141.º, n.º 1 b)
12.3. Realização completa do objecto contratual - art. 141. º, n.º 1 e)
12.4. Ilicitude superveniente do objecto contratual - art. 141. º, n.º 1 d)
12.5. Declaração de falência da sociedade - art. 141.º, n.º 1 e)
13. Casos gerais de dissolução das sociedades comerciais por sentença ou deliberação
13.1. Redução do número de sócios abaixo do mínimo legal permitido. A questão da unipessoalidade - art. 142.º, n.º 1 a)
13.2. Impossibilidade superveniente do objecto contratual - art. 142.º, n.º 1 b)
13.3. Não exercício de qualquer actividade pela sociedade durante 5 anos consecutivos - art. 142. º, n. º 1 e)
13.4. Exercício, de facto, pela sociedade, de uma actividade não compreendida no objecto contratual - art. 142.º, n.º 1 d)
13.5. Outros casos de dissolução-não automática. A perda de metade do capital social - art. 35.
13.6. O problema da fusão e da cisão
14. Caso de dissolução específico das sociedades anónimas: a redução do número de accionistas a menos do que cinco, durante mais de um ano; a unipessoalidade - art. 464.º, n.º 3
II - PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE COMERCIAL
15. A personalidade jurídica da sociedade após a dissolução
16. Forma e publicidade da dissolução