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Reforma da Legislação Laboral: Trabalho Digno, Conciliação entre Vida Profissional e Familiar

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NOTA PRÉVIA

Com a publicação do volume XI da colecção ESTUDOS APODIT, dá-se continuidade ao projecto de edição de trabalhos e de divulgação de iniciativas de valia científica e prática sobre temas laborais, que constitui um dos desígnios estatutários da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.
A presente obra reúne as palestras proferidas no âmbito de duas conferências organizadas oportunamente pela APODIT sobre a Reforma da Legislação Laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno – uma conferência realizada em 20 de Janeiro de 2023, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e uma conferência realizada em 14 de Abril de 2023 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – e de uma outra conferência que teve lugar na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 28 de Abril de 2023, e que versou o tema da Conciliação entre a Vida Profissional e a Vida Familiar.
A reforma da legislação laboral, que culminou na publicação da Lei nº 13/2023, de 3 de Abril, é um tópico absolutamente central e incontornável para os juslaboralistas neste momento, pelo que competia à APODIT proceder a uma reflexão séria e aprofundada sobre este tema. Por outro lado, esta reforma incidiu também largamente nas questões da conciliação entre a vida profissional e familiar, o que explica a junção das palestras relativas a esta matéria a este volume.
Na obra que agora se edita, são debatidas as várias áreas de incidência da reforma laboral, em perspectiva geral e com desenvolvimentos mais específicos quanto aos temas do sindicalismo e da contratação colectiva, do dever de informação e do período experimental, dos créditos laborais e respectiva irrenunciabilidade, do trabalho doméstico, da actividade de controlo e fiscalização do cumprimento das normas laborais, e dos regimes contributivos. Já o tema da parentalidade e da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar inclui o tratamento das alterações introduzidas no regime da parentalidade pela Agenda do Trabalho Digno, e os temas do impacto da Directiva europeia sobre a conciliação na legislação nacional, do regime do trabalhador cuidador e da protecção social na parentalidade.
Como tem acontecido na Colecção Estudos APODIT, esta obra resulta dos contributos dos prelectores que intervieram nos vários Seminário sobre os diversos temas. Impõe-se assim um agradecimento a todos, pela generosidade na aceitação do convite para participarem naqueles Encontros e para verterem em texto as suas reflexões sobre o tema, num espaço de tempo muito curto e em benefício de todos os cultores das matérias laborais.
Aproveita-se ainda o ensejo desta publicação para reiterar o agradecimento da APODIT às instituições que acolheram estes Seminários e apoiaram a sua realização: a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Centro de Investigação de Direito Privado desta Faculdade, e a Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

ÍNDICE

Nota prévia

I – A Agenda do Trabalho Digno: aspetos gerais e específicos da reforma da legislação laboral
| A reforma da legislação laboral introduzida pela L. nº 13/2023, de 3 de Abril: progresso ou retrocesso na dignificação do trabalho e na sua regulamentação? - Maria do Rosário Palma Ramalho
| A reforma laboral e a contratação colectiva - António Monteiro Fernandes
|A Lei n.º 13/2023 de 3 de abril: uma mudança de paradigma em matéria de direito sindical? - Júlio Manuel Vieira Gomes
| Dever de Informação e Período Experimental na Agenda do Trabalho Digno - Sónia Santos Viana
| Irrenunciabilidade dos créditos laborais do trabalhador: sentido e limites de uma nova regra - Joana Vasconcelos
| Contrato de trabalho doméstico e suas alterações à luz da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril (Agenda do Trabalho Digno) - Maria Irene Gomes
| Agenda do Trabalho Digno – alterações substantivas e processuais quanto à atividade de fiscalização e controlo de normas laborais - Duarte Abrunhosa e Sousa
| As alterações introduzidas ao código contributivo pela “Agenda para o Trabalho Digno” – Breve visão de conjunto - Rui Valente

II – Parentalidade, Conciliação e Agenda do Trabalho Digno
| A proteção da parentalidade e da conciliação no âmbito da designada Agenda do Trabalho Digno (Lei n.º 13/2023, de 3 de abril) - Catarina de Oliveira Carvalho
| A Directiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2019, relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e o seu impacto no ordenamento jurídico nacional - Joana Nunes Vicente
| Conciliação Trabalho/Família e Trabalhador Cuidador na Reforma da legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno - Isabel Vieira Borges
| A proteção social da parentalidade - Luísa Andias Gonçalves
| Breve introdução ao regime laboral do trabalhador cuidador informal - Duarte Abrunhosa e Sousa

9789726298984

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Coordenação de Maria do Rosário Palma Ramalho, Catarina de Oliveira Carvalho, Joana Nunes Vicente
Reference
9789726298984
Pages
323
Editing Place
Lisboa (2023)
Comments
Estudos APODIT 11

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