Estudos de Direito Privado (2010 - 2020)

Os trabalhos de Direito Privado que, agora, se reúne nesta Colectânea, revestem-se de forte heterogeneidade substantiva, uma vez que atravessam várias áreas do Direito Civil, recaindo, inclusive, alguns deles em determinadas matérias de Direito Comercial.
Para essa diversidade temática, concorreram, por vezes, razões de pura oportunidade, em resposta a convites para participar em Estudos em Homenagem a professores universitários que se jubilaram, assim como em Cursos de Pós-Graduação, Colóquios e Congressos. Em contrapartida, outros temas correspondem a domínios de investigação que sempre mereceram a nossa predilecção pessoal ou vieram satisfazer imperativos de aprofundamento de certos assuntos no âmbito do ensino universitário.
Espera-se, não obstante, que essa diversificação material acabe por se revestir de alguma utilidade para apoiar não só a elaboração de estudos académicos, como a aplicação do Direito nos meios forenses.

ÍNDICE GERAL

DIREITO CIVIL
| O Direito dos contratos privados face à presente crise pandémica. Alguns problemas, em especial, a impossibilidade económica temporária
| Arbitragem institucionalizada de litígios de Direito do Consumo: apontamentos ao âmbito de aplicação da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro (Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo)
| Critérios de averiguação da culpa negligente
| Os deveres no tráfego
| Denúncia e oposição à renovação do contrato de arrendamento urbano
| Direito ao Esquecimento
| Os efeitos substantivos do Registo Predial
| O cuidado entre a ilicitude e a culpa
| O artigo 291º do Código Civil e a inoponibilidade a terceiros da nulidade e da anulação do negócio jurídico
| A venda de bens de consumo. Meios de tutela do comprador e a responsabilidade directa do produtor
| Sobre a distinção entre posse e detençãO
| Regime e natureza jurídica da administração conjugal “de facto”
| Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil. A vigência dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada
| Acidentes em auto-estradas: natureza e regime jurídico da responsabilidade dos concessionários
| Natureza e regime jurídico dos deveres acessórios de conduta
| Causalidade e imputação objectiva na teoria da responsabilidade civil. A sobreposição das concepções normativas

DIREITO COMERCIAL
| Cláusulas abusivas no contrato de seguro
| Movimentação de cargas no porto e responsabilidade civil
| O regime de proteção de terceiros na lei do contrato de agência