Crise Económica: Fim ou Refundação do Direito do Trabalho?

NOTA PRÉVIA

(...)Este tema, escolhido pelas quatro Associações de Direito de Trabalho envolvidas nesta iniciativa, espelha bem as preocupações que nos unem, no quadro de uma crise económica que é global. É que, de facto, não só em Portugal, como noutros países europeus, a crise económica e as transformações sociais dos últimos anos têm posto à prova os quadros dogmáticos tradicionais do Direito do Trabalho de um modo tão profundo que obriga a equacionar senão o fim desta área jurídica pelo menos uma profunda viragem dos seus parâmetros axiológicos de referência.
O tema deste Congresso apela pois a uma reflexão sobre as príncipais áreas problemáticas do universo laboral neste contexto de crise: a negociação colectiva e os interlocutores laborais colectivos, procurando-se equacionar em especial o papel da lei, o tema dos direitos adquiridos, e os problemas da extensão de convenções colectivas e dos níveis de negociação colectiva nesta época (tema 1); o emprego e os modelos de contratação laboral, em especial na perspectiva de avaliar até que ponto os desenvolvimentos mais recentes nesta área põem em crise o paradigma tradicional do contrato de trabalho (tema 2); e, inevitavelmente, a flexibilização dos despedimentos em contexto de crise e os respectivos reflexos no princípio da protecção do posto de Trabalho (tema 3). Estes temas serão tratados, em cada uma das mesas, por eminentes prelectores provenientes de Universidades italianas, francesas, espanholas e portuguesas, com o objectivo de dar uma perspectiva comparada sobre o modo como os diversos problemas têm sido equacionados em cada país neste ambiente de crise económica global.

ÍNDICE

Palavras da Presidente da Direcção da APODIT ao Congresso
– Maria do Rosário Palma Ramalho

Mercado de trabajo y reformas de la legislación laboral en España
– Jesús Cruz Villalón

Crisi economica, contrattazione collettiva e ruolo della legge
– Fausta Guarriello

Le crise économique, la négociation collective et le rôle de la loi: droits acquis, extension des conventions collectives, le rôle des syndicats et le niveau de la négociation collective
– Bernard Maurin

Crisis económica y negociación colectiva en España
– Santiago González Ortega

A contratação coletiva in peius e a representatividade sindical
– Júlio Gomes

A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria laboral e as novas tendências do direito do trabalho
– Pedro Machete

The Italian lawmaker in search for a contractual model mitigating the impact of the occupational crisis
– Enrico Gragnoli

Economic crisis, employment and models of employment contract: new features in employment contract?
– Rapport Français, Benoît Géniaut

Crise económica, emprego e modelos de contrato de trabalho: a alteração do paradigma do contrato de trabalho?
– Maria Regina Redinha

L'evoluzione della normativa sul recesso del datore di lavoro (licenziamento) dal rapporto di lavoro
– Giuseppe Santoro-Passarelli

La flexibilisation du licenciement en période de crise: la fin de la protection du poste de travail?
– Odile Levannier-Gouël

Los procesos de reestructuración empresarial en España tras la reforma laboral de 2012. La selección de los trabajadores afectados por los despidos colectivos.
– Remedios Roqueta Buj

L’ordinamento Italiano e le “tutele crescenti” contro i licenziamenti illegittimi
– Sandro Mainardi

Flexibilização dos despedimentos em contexto de crise: o fim da protecção do posto de trabalho?
– Maria do Rosário Palma Ramalho

Comunicações dos Congressistas

Las reformas en la contratación juvenil: una “supuesta” salida a la crisis económica
– Carmen Sánchez Trigueros, Francisco A. González Díaz y María Belén Fernández Collados

Nueva forma de desarrollar la actividad laboral en España: el teletrabajo
– Djamil Tony Kahale Carrillo

Crisis económica y auge de contratos de trabajo ficticios en España como medio de acceso a la protección social
– Guillermo Rodríguez Iniesta