Reforma da Legislação Laboral: Trabalho Digno, Conciliação entre Vida Profissional e Familiar

NOTA PRÉVIA

Com a publicação do volume XI da colecção ESTUDOS APODIT, dá-se continuidade ao projecto de edição de trabalhos e de divulgação de iniciativas de valia científica e prática sobre temas laborais, que constitui um dos desígnios estatutários da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.
A presente obra reúne as palestras proferidas no âmbito de duas conferências organizadas oportunamente pela APODIT sobre a Reforma da Legislação Laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno – uma conferência realizada em 20 de Janeiro de 2023, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e uma conferência realizada em 14 de Abril de 2023 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – e de uma outra conferência que teve lugar na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 28 de Abril de 2023, e que versou o tema da Conciliação entre a Vida Profissional e a Vida Familiar.
A reforma da legislação laboral, que culminou na publicação da Lei nº 13/2023, de 3 de Abril, é um tópico absolutamente central e incontornável para os juslaboralistas neste momento, pelo que competia à APODIT proceder a uma reflexão séria e aprofundada sobre este tema. Por outro lado, esta reforma incidiu também largamente nas questões da conciliação entre a vida profissional e familiar, o que explica a junção das palestras relativas a esta matéria a este volume.
Na obra que agora se edita, são debatidas as várias áreas de incidência da reforma laboral, em perspectiva geral e com desenvolvimentos mais específicos quanto aos temas do sindicalismo e da contratação colectiva, do dever de informação e do período experimental, dos créditos laborais e respectiva irrenunciabilidade, do trabalho doméstico, da actividade de controlo e fiscalização do cumprimento das normas laborais, e dos regimes contributivos. Já o tema da parentalidade e da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar inclui o tratamento das alterações introduzidas no regime da parentalidade pela Agenda do Trabalho Digno, e os temas do impacto da Directiva europeia sobre a conciliação na legislação nacional, do regime do trabalhador cuidador e da protecção social na parentalidade.
Como tem acontecido na Colecção Estudos APODIT, esta obra resulta dos contributos dos prelectores que intervieram nos vários Seminário sobre os diversos temas. Impõe-se assim um agradecimento a todos, pela generosidade na aceitação do convite para participarem naqueles Encontros e para verterem em texto as suas reflexões sobre o tema, num espaço de tempo muito curto e em benefício de todos os cultores das matérias laborais.
Aproveita-se ainda o ensejo desta publicação para reiterar o agradecimento da APODIT às instituições que acolheram estes Seminários e apoiaram a sua realização: a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Centro de Investigação de Direito Privado desta Faculdade, e a Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

ÍNDICE

Nota prévia

I – A Agenda do Trabalho Digno: aspetos gerais e específicos da reforma da legislação laboral
| A reforma da legislação laboral introduzida pela L. nº 13/2023, de 3 de Abril: progresso ou retrocesso na dignificação do trabalho e na sua regulamentação? - Maria do Rosário Palma Ramalho
| A reforma laboral e a contratação colectiva - António Monteiro Fernandes
|A Lei n.º 13/2023 de 3 de abril: uma mudança de paradigma em matéria de direito sindical? - Júlio Manuel Vieira Gomes
| Dever de Informação e Período Experimental na Agenda do Trabalho Digno - Sónia Santos Viana
| Irrenunciabilidade dos créditos laborais do trabalhador: sentido e limites de uma nova regra - Joana Vasconcelos
| Contrato de trabalho doméstico e suas alterações à luz da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril (Agenda do Trabalho Digno) - Maria Irene Gomes
| Agenda do Trabalho Digno – alterações substantivas e processuais quanto à atividade de fiscalização e controlo de normas laborais - Duarte Abrunhosa e Sousa
| As alterações introduzidas ao código contributivo pela “Agenda para o Trabalho Digno” – Breve visão de conjunto - Rui Valente

II – Parentalidade, Conciliação e Agenda do Trabalho Digno
| A proteção da parentalidade e da conciliação no âmbito da designada Agenda do Trabalho Digno (Lei n.º 13/2023, de 3 de abril) - Catarina de Oliveira Carvalho
| A Directiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2019, relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e o seu impacto no ordenamento jurídico nacional - Joana Nunes Vicente
| Conciliação Trabalho/Família e Trabalhador Cuidador na Reforma da legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno - Isabel Vieira Borges
| A proteção social da parentalidade - Luísa Andias Gonçalves
| Breve introdução ao regime laboral do trabalhador cuidador informal - Duarte Abrunhosa e Sousa