Direitos Sociais sob Pressão

As circunstâncias atuais colocam um conjunto novo de desafios à efetivação dos direitos sociais, que transcendem a escassez de recursos financeiros e o reconhecimento da liberdade de ação e de conformação dos poderes públicos como óbices normalmente invocados para justificar a sua não concretização plena. Somam-se agora também outros constrangimentos, tais como a apologia de que a realização destes direitos não é financeiramente compatível com a necessidade de maior investimento em áreas de soberania do Estado ligadas à defesa nacional e à segurança, a proeminência de visões que tendem a relativizar as tarefas sociais do Estado ou ainda o florescimento de discursos contrários aos apoios públicos aos cidadãos que se encontram em maior vulnerabilidade e, portanto, mais carenciados de auxílio estatal. São todas estas circunstâncias que justificam a publicação da obra “Direitos sociais sob pressão”, reunindo trabalhos dos estudantes de mestrado de Direitos Fundamentais.

ÍNDICE

ANDRÉA ALMEIDA, Direito fundamental ao trabalho digno e os desafios à sua efetivação: uma análise sobre a proteção dos imigrantes no contexto laboral português

CAROLINA VICTORINO DA SILVA, Direitos sociais e imigrantes em situação irregular: uma análise à luz do artigo 15.º da Constituição da República Portuguesa

JANUÁRIO GRAÇA, Direito ao trabalho e liberdade religiosa: a tutela jurídica de crenças religiosas referentes a tempos sagrados em contexto laboral

JOANA DE OLIVEIRA REBOCHO, Vulnerabilidade e autonomia – O direito fundamental a ser protegido do suicídio: o caso dos reclusos, em particular no contexto prisional português

JOÃO EMBAIXADOR, Direito fundamental à cidade. O ambiente urbano em perspectiva

KAROLINE BOTURI, O princípio do não retrocesso social na justiça constitucional: uma perspectiva comparada entre Brasil e Portugal

SOFIA FROTA ALBUQUERQUE, O conflito entre a moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um estudo sobre as ocupações urbanas em áreas de interesse ambiental

YURY VALENTIN FERREIRA, Direito à saúde e reserva do financeiramente possível numa perspectiva jurisprudencial