O Poder de Substituição em Direito Administrativo 2 Volumes

NOTA PRÉVIA 

0.1. Tomando como epígrafe da presente investigação "O Poder de Substituição em Direito Administrativo: enquadramento dogmático-constitucional", o leitor fica imediatamente a saber duas coisas: em primeiro lugar, que estamos perante um tema de Direito Administrativo e, em segundo lugar, que a sua abordagem será feita através de uma perspectiva marcadamente constitucional.
Numa análise mais atenta, pode extrair-se do título que o autor confessa, desde logo, não ter a pretensão de abordar todos os aspectos referentes ao poder de substituição, apenas visando dele traçar o respectivo enquadramento à luz da Constituição. Afastados estarão, por conseguinte, os aspectos do poder de substituição marcadamente relacionados com o direito ordinário. O estudo do regime jurídico-administrativo do poder de substituição seria, em bom rigor, o objecto de uma possível terceira parte da investigação que, porém, se mostrou incompatível com o desenvolvimento dado à primeira e à segunda partes da presente dissertação (v. infra, Plano do Trabalho). Há aqui, por tudo isto, uma primeira delimitação do próprio objecto de investigação.
A formulação do título permite ainda retirar ilações quanto à metodologia da obra, reflectindo uma realidade científica objectiva de interpenetração e complementaridade entre o Direito Administrativo e o Direito Constitucional (v. infra, §6º). Essa hibridez de tratamento científico do tema fornece, por último, indícios seguros sobre a própria formação dos quadros jurídicos do autor e as suas áreas preferenciais de investigação e trabalho académico.
Se nos fosse pedido um esboço telegráfico sobre o conteúdo da presente investigação, apresentaríamos as três seguintes breves ideias: 

1 ª) - A importância da História do Direito para a compreensão de certas instituições jurídicas dotadas de fácil plasticidade a diferentes modelos político-constitucionais;
2ª) - A quebra de alguns mitos interpretativos da Constituição de 1976 sobre o papel da Administração Pública, o estatuto do Governo e o modelo de organização administrativa; 3ª) - A articulação entre o poder de substituição e a garantia de efectivação a nível administrativo do modelo constitucional de Estado de Direito democrático. 

0.2. Num trabalho científico, como se pretende que este seja, mais importante do que as conclusões, sempre discutíveis, relevante é o trajecto de investigação e a explicação argumentativa dos resultados alcançados. E mesmo aqui, sem prejuízo do mérito intrínseco de cada obra, um trabalho científico tem o seu valor especialmente aferido pela capacidade de abrir novos rumos de investigação, seja pelo diálogo que suscita na comunidade científica ou pela influência que, especificamente ao nível da ciência jurídica, exerce junto do legislador, da jurisprudência e da doutrina.
Por tudo isto, um trabalho científico em Direito não é um repositório de dogmas ou de verdades absolutas, antes se deve assumir como resultado humilde de um esforço de construção interpretativa da realidade, verdadeira proposta de reflexão sobre a temática analisada. Aliás, a proposta será tanto mais aliciante quanto a construção chegar a resultados inovadores, senão mesmo cientificamente "subversivos", baseados em sólida investigação e exaustão argumentativa.
Não há, todavia, trabalho humano perfeito, nem isento de juízos críticos.
Uma dissertação de doutoramento é, neste sentido, um exemplo particularmente elucidativo. A presente dissertação será, em particular, o exemplo ilustrativo. Como expressivamente refere DIOGO FREITAS DO AMARAL, referindo-se aos universitários, "sabemos que havemos de enganar-nos e que muitas dúvidas nos assaltarão. Mas a razão por que o nosso contributo é indispensável está em que, se revirmos as nossa teorias ou corrigirmos os nossos erros, estaremos a ganhar em autoridade científica e em prestígio académico ( ... )" (in Intervenção Final, Leg., nº 9/10, 1994, p. 208). 

0.3. Uma dissertação de doutoramento, apesar de ser um esforço de criação solitário, não representa, porém, um mérito exclusivo do seu autor, antes integra um conjunto de múltiplas contribuições, sendo verdadeiramente impossível a sua indicação individualizada.
Assim, pretendo deixar aqui expresso o seu profundo reconhecimento a todos os meus Professores que, ao longo dos anos, me ensinaram ( e continuam a ensinar) o muito do pouco que tenho aprendido: sem esse muito, o pouco seria nada.
Igualmente gostaria de deixar aqui expressa uma palavra de justa referência à minha Família e aos meus Amigos por tudo aquilo que deles tenho recebido - o estímulo, a ajuda, o incentivo, a compreensão - e o penitenciar-me pelo muito pouco que a todos tenho dado, em especial durante o tempo de "reclusão" para a feitura da presente dissertação.
Impõe-se também uma referência aos Alunos, sublinhando o quanto com eles tenho aprendido, em especial a consciência de que eles são a razão de tudo.
Por fim, numa nota prévia que - como é usual - se escreve em momento posterior à conclusão do trabalho, deixo nas palavras de Fernando Pessoa 

(in Poesias de Álvaro de Campos, ed. Ática, Lisboa, 1991, p. 66) a síntese das minhas interrogações, sabendo que a resposta traduz a exacta dimensão do meu contributo: 

«Às vezes tenho ideias, felizes,
Ideias subitamente felizes, em ideias
E nas palavras em que naturalmente se despegam ... 

Depois de escrever, leio ...
Porque escrevi isto?
Onde fui buscar isto?
De onde me veio isto? Isto é melhor do que eu ...
Seremos nós neste mundo apenas canetas com tinta
Com que alguém escreve a valer o que nós aqui traçamos? ... » 

Lisboa, 6 de Janeiro de 1995. 

Paulo Manuel Cunha da Costa Otero 

PLANO DE TRABALHO 

INTRODUÇÃO 

PARTE I  - PODER DE SUBSTITUIÇÃO:  EVOLUÇÃO HISTÓRICO-COMPARATIVA 

Cap. I - SUBSTITUIÇÃO E ESTADO PRÉ-CONSTITUCIONAL Cap. II - SUBSTITUIÇÃO E ESTADO CONSTITUCIONAL 

PARTE II  - PODER DE SUBSTITUIÇÃO: REALIDADE JURÍDICO-DOGMÁTICA 

Cap. I - CONCEITO DE PODER DE SUBSTITUIÇÃO 

Cap. II - FUNDAMENTO DO PODER DE SUBSTITUIÇÃO 

Sec. I - Estado de Direito democrático, Administração e substituição 

Sec. II - Modelo constitucional de organização administrativa e poder de substituição 

CONCLUSÃO

TESES