search

Sistema Fiscal Português: Is There Such a Thing?

PRESSUPOSTOS JURÍDICO-DOGMÁTICOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE UM CONJUNTO COERENTE DE IMPOSTOS

45,00 €
40,50 € Poupe 10%
Com IVA ENTREGAS EM 2 A 3 DIAS ÚTEIS
Quantidade

  PAGAMENTO SEGURO

Pagamentos seguros e geridos diretamente pelos bancos. Multibanco, MBWay e Paypal disponíveis.

  EXPEDIÇÃO GRATUITA A PARTIR DE 25€

Entregas em 2 a 3 dias úteis (exceto período de férias).

  APOIO AO CLIENTE

Estamos disponíveis para esclarecer todas as suas dúvidas.

Não há Direito sem razão e sem sistema.
Se esta asserção é válida em geral, igualmente o será no âmbito mais específico do Direito Fiscal.
No domínio dos impostos, se a própria ideia de sistema fiscal em si considerada suscita, pela sua natureza marcadamente intrusiva e restritiva (pagamentos de impostos, obrigação de apresentação de incontáveis formalismos, penhoras e vendas coativas, etc.), uma consciência intuitiva de rejeição, um caos fiscal mais o suscitaria.
Enfim, a exigência de um módico de configuração sistémica na organização jurídica dos impostos não constituirá uma simples conveniência ou dimensão de ordem estética, antes se apresenta como um imperativo inelutável, sob pena de resultarem frustradas as exigências básicas de igualdade e segurança jurídica que integram o núcleo essencial da juridicidade.
Na presente obra, procuramos identificar os pressupostos jurídico-dogmáticos de cuja consideração dependerá a conclusão de que o agregado normativo que serve de base à instituição e funcionamento de um conjunto de impostos terá uma composição sistémica.
O método utilizado para levar a efeito o exercício proposto assentará numa decomposição dos elementos constitutivos do conceito de sistema fiscal e sua sucessiva reconstrução à luz de dados normativos espacial e temporalmente localizados: as normas fiscais vigentes em Portugal.

9789726297321

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Hugo Flores da Silva
Referência
9789726297321
Páginas
1082
Local de Edição
Lisboa (2021)