Legislação de Direito Penal - Sancionatório - Económico - Financeiro e Diplomas Conexos

Nota especial dos Autores

É com um grande sentimento de satisfação que os Autores recebem a indicação do sucesso de vendas que este Código de Direito Penal-Sancionatório Económico-Financeiro (Edição Anotada) está a alcançar, sublinhando que o interesse suscitado junto da comunidade académica e jurídica (tecido de ressonância) consubstancia, no fundo, um reconhecimento pelo preenchimento de uma lacuna que, todos, identificavam e sentiam. É sobretudo um incentivo claro aos aqui Autores, e num espectro mais largo a todos os interessados nesta temática, para continuarem a trilhar o caminho de esforço de investigação e superação dos obstáculos de organização e sistematização das temáticas deste mundo intricado dos vectores económico e financeiro.

Se a elaboração e sistematização desta compilação tinham assentado num equilíbrio necessário, embora de difícil execução, entre um mundo de interesse teórico e um mundo perpassado pelo delineado interesse prático, os Autores sempre perspetivaram a boa criação de uma legislação desempoeirada que pudesse ser um contributo útil para todos, e que, atento o espectro extenso dos temas, pudesse funcionar como uma realização íntima entre autores-leitores. Parece-nos por isso, que esse objectivo foi plenamente atingido!

Mas, e de forma mais profunda, esperam que este Código possa ter contribuído, na sua devida proporção, claro está, para uma pequena mudança de-no paradigma editorial, uma vez que nos parece claro ter vindo a existir uma consideração tradicional de abordagem privilegiada do direito penal primário em detrimento dos novos veios de desenvolvimento do direito penal secundário (“do lado”). Talvez por isso as legislações e compilações existentes, até à data, nunca tenham, pelo menos de modo explicito-expresso, envidado quaisquer passos no sentido da sistematização e organização desta(s) nova(s) temática(s).

Os novos desenvolvimentos da realidade económica, e a tentativa hercúlea de restaurar a fides dos intervenientes no mundo económico-financeiro, com o desenvolvimento de uma preocupação académica (mas também, não sejamos inocentes, mediática) sobre estas temáticas, atentaram na premente necessidade de um fenómeno de compreensão total-integral dos mecanismos e demais instrumentos penais e sancionatórios que podem e devem ser utilizados não só a jusante mas, sobretudo, a montante, de forma preventiva, e num processo de mudança estrutural (e não meramente conjuntural) de consciências e mentalidades.

Mas, mais importante, este sucesso das vendas, que fará certamente avançar posteriores edições do Código, só tem sentido porque intrinsecamente ligado a um patamar que é de extrema importância para os Autores: o reconhecimento concreto das pessoas que vão lidando com estas temáticas diariamente e que, agora, já leitores, em maior ou menor grau, encontram neste Código uma ferramenta útil de estudo e reflexão.

Os Autores,

Prefácio de André Lamas Leite e Índice interactivos