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Da Participação em Rixa (Descontinuado)

O art. 151.º do novo Código Penal

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ÍNDICE

TÍTULO I

I - BREVE REFERÊNCIA AO DIREITO COMPARADO


TÍTULO II

I - RAZãO DA ORDEM
II - O ART. 151.º DO CóDIGO PENAL PORTUGUÊS

5606939000439

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Frederico Isasca
Páginas
92
Local de Edição
Lisboa (1985)

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