Direito Internacional Público - Volume II

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Descrição
Dados do produto

Índice

Parte III - Sujeitos

Capítulo I
O Estado

Secção I – Personalidade
I. Constituição
II. Extinção

Secção II – Capacidade
I. Poder Independente (“soberania”)
II. Jurisdição pessoal

Capítulo II
Outros Sujeitos

Secção I – As Organizações Internacionais
I – Conceito
II – Personalidade Jurídica
III – Atribuições, poderes e imunidades
IV – Membros

Secção II – Sujeitos Menores
I – Pessoas colectivas públicas menores e grupos armados
II – Os particulares

Parte IV - Responsabilidade

Capítulo I
Regime Substantivo

I – Pressupostos
II – Causas de exclusão da ilicitude e da responsabilidade
III – Conteúdo
IV – Titularidade

Capítilo II
Resolução Pacífica das Controvérsias

Índice Antroponímico