Casos Práticos Resolvidos de Direito Penal e Direito Processual Penal

ÍNDICE

Parte I – Direito Penal
Capítulo I – Princípios Fundamentais e Teoria Geral do Crime
Capítulo II – Teoria do Tipo de Crime – Tipo Objetivo e Tipo Subjetivo
Capítulo III – Causalidade e Imputação Objetiva
Capítulo IV – Erro sobre os Pressupostos de Facto e de Direito
Capítulo V – Concursos de Infrações – Concurso Aparente e Real
Capítulo VI – Culpabilidade e Sanção Penal
Capítulo VII – Formas de Culpa – Dolo e Negligência
Capítulo VIII – Causas de Exclusão da Culpa
Capítulo IX – Regime Geral das Penas e Medidas de Segurança
Capítulo X – Crimes contra as Pessoas – Homicídio Simples e Qualificado
Capítulo XI – Crimes contra o Património – Furto, Roubo e Abuso de Confiança
Capítulo XII – Crimes contra a Honra e a Intimidade
Capítulo XIII – Crimes Económicos e Informáticos

Parte II – Direito Processual Penal
Capítulo XIV – Princípio do Inquérito e da Acusação
Capítulo XV – Presunção de Inocência e Direitos de Defesa
Capítulo XVI – Legalidade vs. Oportunidade na Ação Penal
Capítulo XVII – Medidas Cautelares e Coercitivas
Capítulo XVIII – Recursos e Revisão de Sentenças
Capítulo XIX – Crimes Sexuais e Prova em Contexto de Vulnerabilidade
Capítulo XX – Criminalidade Organizada em Contextos Complexos
Capítulo XXI – Lavagem de Dinheiro e Prova Financeira
Capítulo XXII – Crimes Informáticos
Capítulo XXIII – Violência Doméstica e Prova em Situações de Coabitação
Capítulo XXIV – Direito Processual Penal e Garantias do Arguido em Prisão Preventiva
Capítulo XXV – Debate Instrutório e Defesa
Capítulo XXVI – Recursos e Garantias no Processo Penal