Estudos sobre Cumplicidade - Destacados da Tese

Nota prévia

A presente monografia inclui quatro estudos sobre cumplicidade, correspondentes às nossas investigações realizadas aquando da feitura do doutoramento, em aspectos inovatoriamente pressuponentes, complementares ou de simples enquadramento das considerações relativas ao núcleo do nosso tema de então: os comportamentos ditos neutros na cumplicidade.
Atendendo, por um lado, ao carácter decisivo não apenas para a particular construção científica da cumplicidade mas também para toda a conceptualização da mais vasta teoria geral da infracção e, por outro lado, à ausência de significativa discussão doutrinal jus-criminal em torno dos respectivos conteúdos, entendeu-se deverem os presentes estudos, uma vez formalmente revistos, ser autonomamente destacados e publicados, de modo a não ficarem esquecidos entre os inúmeros pormenores de uma extensa dissertação de doutoramento. Ficámos, portanto, convencidos com a dimensão científica dos argumentos expostos pelo nosso editor, pelo que concordámos com a opção editorial.
Deste modo, permite-se ao leitor o acesso directo e imediato a matérias como o fundamento da punibilidade da cumplicidade, a auto-responsabilidade, a acessoriedade, a proibição do regresso, a projecção da igualdade fundadora da ideia de Direito na acessoriedade e na cumplicidade, o problema da causalidade na cumplicidade e as, igualmente materialmente comprometidas, cumplicidade psíquica por reforço da decisão principal e cumplicidade por omissão, bem como, a propósito desta última, a distrinça entre acção e omissão e problemática da consideração jurídica do comportamento activo e omissivo no mesmo complexo fáctico, as quais, por outro lado, não perdem o contexto do nosso pensamento científico.
Esperamos apenas que o presente documento seja um estimulo para a consulta e leitura da nossa tese.

Índice

Da plena emancipação normativa do ilícito do cúmplice como fundamento da punibilidade da cumplicidade: da auto-responsabilidade, da acessoriedade e da proibição de regresso na doutrina da
conformação prospectiva da conduta e da mimetização da norma no caso pela norma do caso

Da igualdade, perante a natureza relacional da cumplicidade, como fundamento da acessoriedade e dos nexos de causalidade na cumplicidade

Cumplicidade psíquica por reforço da decisão do facto principal e comportamento antinormativo

Cumplicidade por omissão e comportamento antinormativo