Pack Revisão Constitucional 2023

Índice "NOS 40 ANOS DA PRIMEIRA REVISÃO CONSTITUCIONAL"

JORGE MIRANDA
Nos 40 Anos da Primeira Revisão Constitucional

CARLOS BLANCO DE MORAIS
A Revisão Constitucional de 1982 entre Cila e Caríbdis

JORGE REIS NOVAIS
A Revisão Constitucional de 1982 e o Estatuto do Presidente da República

ANTÓNIO ARAÚJO
A Revisão Constitucional de 1982 – 40 Anos Depois

MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO
A Revisão Constitucional de 1982 e a Identidade Constitucional no Âmbito da Constituição de 1976

VITALINO CANAS
O Sistema Português de Fiscalização da Constitucionalidade Após 1982: Um Caso de Modelo (Quase) Integral

GUILHERME D’OLIVEIRA MARTINS
Primado do Poder Civil na Revisão de 1982

PEDRO FERNÁNDEZ SÁNCHEZ
O Papel da Revisão Constitucional de 1982 na Consolidação do Estado de Direito Democrático em Portugal

MARCO CALDEIRA
A Revisão de 1982 como o Primeiro Passo no (Inacabado) Caminho da Desideologização da Constituição da República Portuguesa de 1976

Índice "A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 2023"

PAULO OTERO
(In)Oportunidade e (De)Mérito de uma Revisão Constitucional em 2023

CARLOS BLANCO DE MORAIS
Apontamento sobre a Revisão Constitucional de 2023

PEDRO FERNÁNDEZ SÁNCHEZ
Os Projectos de Revisão Constitucional para Restrição do Direito Fundamental de Liberdade com Fundamento em Motivos Sanitários

PEDRO LOMBA
Vigilância e Direito: Revisão Constitucional e Metadados

CARLA AMADO GOMES
A protecção do ambiente no processo de revisão constitucional em curso: um lifting com botox?

NUNO CUNHA RODRIGUES
A Revisão da Constituição Económica, Financeira e Fiscal

VITALINO CANAS
Hiperconstitucionalismo e Presidencialização: Os Perigos da Revisão Constitucional (a Evitar)

RUI TAVARES LANCEIRO
As Regiões Autónomas nos Projetos de Revisão Constitucional de 2023 – Uma Breve Nota

MARCO CALDEIRA
As Alterações Introduzidas pelos Projectos de Revisão Constitucional em Matéria Administrativa

RUI MEDEIROS
Projectos de Revisão Constitucional de 2022 em Matéria de Justiça Constitucional