search

Código da Estrada - Legislação Complementar, Jurisprudência, Pareceres da PGR e Recomendações

€24.50
€22.05 Save 10%
VAT included DELIVERIES IN 2 TO 3 BUSINESS DAYS
Quantity

  SAFE PAYMENT

Secure payments directly managed by banks. ATM, MBWay and Paypal available.

  FREE SHIPPING FROM 25€

Deliveries in 2 to 3 business days (except holiday period).

  CUSTOMER SUPPORT

We are available to clarify all your doubts.

NOTA PRÉVIA À 1.ª EDIÇÃO

Não obstante a existência de diversas coletâneas que compilam o Código da Estrada e legislação complementar, constatámos que parte delas não contempla a esmagadora maioria daquela legislação, como em nenhuma delas foi previsto o sumário de decisões judiciais, o que, por si só. nos motivou a apresentar ao público a presente obra.
Com efeito, optámos por cingir a Parte I desta obra ao Código da Estrada, a Parte II aos sucessivos diplomas que, sem sermos exaustivos, alteraram em profundidade aquele Código. A Parte III congrega os diplomas complementares, mas por falta de tempo e espaço não pudemos inserir todos aqueles que gostaríamos e que certamente constituía uma mais-valia. Na Parte IV optou-se por deixá-la reservada apenas e tão-só para a sinalização de trânsito, constituída pelo Regulamento de Sinalização de Trânsito e os sinais de trânsito que dele fazem parte integrante. Na última Parte, a V, ficou destinada aos sumários de decisões judiciais, respeitantes a contra-ordenações rodoviárias, tendo sido tendencialmente exaustivos na pesquisa, realizada até 26 de Junho de 2018. Achámos pertinente ainda a introdução nesta Parte de Pareceres da PGR, bem como de Recomendações do Provedor de Justiça, pelo significado e importância que estas instituições têm no nosso ordenamento jurídico.
Dito isto, a presente obra constitui, sem embargo da necessária e prudente investigação, mais um instrumento de trabalho para todos aqueles que trabalham diária ou pontualmente com este ramo do direito.

9789726292241

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
António de Jesus Teixeira
Reference
9789726292241
Pages
905
Editing Place
Lisboa (2018)