search

Código da Estrada - Legislação Complementar, Jurisprudência, Pareceres da PGR e Recomendações

24,50 €
22,05 € 10% de descuento
Impuestos incluidos ENTREGAS EN 2 A 3 DÍAS LABORABLES
Cantidad

  PAGO SEGURO

Pagos seguros gestionados directamente por los bancos. Multibanco, MBWay y Paypal disponibles.

  ENVÍO GRATUITO A PARTIR DE 25€

Entrega en 2 a 3 días laborales (excepto periodo de vacaciones).

  SERVICIO AL CLIENTE

Estamos a su disposición para responder

NOTA PRÉVIA À 1.ª EDIÇÃO

Não obstante a existência de diversas coletâneas que compilam o Código da Estrada e legislação complementar, constatámos que parte delas não contempla a esmagadora maioria daquela legislação, como em nenhuma delas foi previsto o sumário de decisões judiciais, o que, por si só. nos motivou a apresentar ao público a presente obra.
Com efeito, optámos por cingir a Parte I desta obra ao Código da Estrada, a Parte II aos sucessivos diplomas que, sem sermos exaustivos, alteraram em profundidade aquele Código. A Parte III congrega os diplomas complementares, mas por falta de tempo e espaço não pudemos inserir todos aqueles que gostaríamos e que certamente constituía uma mais-valia. Na Parte IV optou-se por deixá-la reservada apenas e tão-só para a sinalização de trânsito, constituída pelo Regulamento de Sinalização de Trânsito e os sinais de trânsito que dele fazem parte integrante. Na última Parte, a V, ficou destinada aos sumários de decisões judiciais, respeitantes a contra-ordenações rodoviárias, tendo sido tendencialmente exaustivos na pesquisa, realizada até 26 de Junho de 2018. Achámos pertinente ainda a introdução nesta Parte de Pareceres da PGR, bem como de Recomendações do Provedor de Justiça, pelo significado e importância que estas instituições têm no nosso ordenamento jurídico.
Dito isto, a presente obra constitui, sem embargo da necessária e prudente investigação, mais um instrumento de trabalho para todos aqueles que trabalham diária ou pontualmente com este ramo do direito.

9789726292241

Ficha técnica

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
António de Jesus Teixeira
Referencia
9789726292241
Páginas
905
Local de Edición
Lisboa (2018)