Empreitada de Obras Públicas - Formação e Execução do Contrato

A empreitada de obras públicas desempenha um papel absolutamente central no Direito Administrativo dos contratos. A sua riqueza e importância históricas, no direito português e em outros ordenamentos jurídicos nacionais, bem como no próprio direito europeu, fazem da empreitada de obras públicas a base do regime substantivo dos contratos administrativos e o ponto de partida da disciplina específica de outras figuras contratuais. Na presente obra, que constitui um “spin-off” da Revista de Direito Administrativo, encontramos diferentes estudos, que procuram refletir sobre questões de natureza prática, respeitantes a diversos aspetos do regime jurídico da formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas.

Índice

Nota de apresentação
Luís Verde de Sousa

A Revisão de Projeto de Execução
Pedro Matias Pereira

A caminho de um regime adequado para a empreitada de concepção-construção? Nota após a alteração ao regime de medidas especiais de contratação pública (Lei 30/2021) pelo DL 78/2022
Miguel Assis Raimundo

A relevância do plano de trabalhos na fase pré-contratual e durante a execução do contrato de empreitada de obra pública: uma primeira reflexão
Diogo Duarte de Campos / Joana Brandão / António Brás Simões / Francisca Mendonça Neves

Sobre a relevância pré-contratual do prazo de execução na empreitada de obras públicas
Lino Torgal / Rafael Ribeiro

Comprovar a habilitação antes da adjudicação? Da alegada necessidade de detenção e comprovação de habilitações legais em momento anterior à decisão de adjudicação: em particular, a titularidade do alvará de empreiteiro
Carla Machado

Gestão e fiscalização no quotidiano da execução do contrato de empreitada de obras públicas: colaboração recíproca intra muros
Sara Augusto de Matos

Os limites às subempreitadas ou as limitações do artigo 383.º do Código dos Contratos Públicos
Francisca Mendes da Costa

Empreitadas de Obras Públicas: a importância da formalização em auto
Diogo Macedo Graça

O reforço da caução nos contratos de empreitada de obras públicas: breves notas
Luís M. Alves / Rui Duarte

A consignação da empreitada de obra pública
José Manuel Oliveira Antunes

Receção Provisória, Garantias e Receção Definitiva da Obra
Pedro Melo

Medição e pagamento nas empreitadas de obras públicas
David Coelho

Prorrogações e suspensões na execução do contrato de empreitada de obras públicas
Rafael Ribeiro

Breves considerações sobre os poderes sancionatórios nas relações contratuais administrativas – em especial, a aplicação de multas nos contratos de empreitada de obras públicas
Marco Caldeira / Ricardo Maia Magalhães

A revisão ordinária e extraordinária de preços nas empreitadas de obras públicas
Duarte Rodrigues Silva

A revisão extraordinária de preços e outras medidas constantes do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio – a sua aplicação à empreitada de obras públicas
Luís Verde de Sousa

O que são os trabalhos complementares?
Paulo Linhares Dias

Trabalhos complementares: breves considerações sobre o atual regime
Gonçalo Guerra Tavares / António Magalhães e Menezes

Trabalhos Complementares nas Empreitadas de Obras Públicas
António Jaime Martins

Os trabalhos previstos no contrato de empreitada de obras públicas e não realizados pelo empreiteiro
Jorge Andrade da Silva

O evento, o seu (des)conhecimento e a vã glória da boa reclamação tardia – A caducidade do direito à reposição do equilíbrio financeiro no contrato de empreitada de obra pública
Rita Caceiro

A Resolução do Contrato de Empreitadas de Obras Públicas
Fernando Batista