A Arbitragem Administrativa em Debate: Problemas Gerais e Arbitragem no Âmbito do Código dos Contratos Públicos 2.ª Edição

Nota prévia – 2.ª Edição

Volvida meia década desde a publicação da primeira edição da presente obra coletiva, presentemente esgotada, e tendo em conta os desenvolvimentos dogmáticos e legislativos entretanto ocorridos no que tange à arbitragem de direito administrativo em geral, e em matéria de contratos públicos em particular, impunha-se a publicação de uma nova edição devidamente atualizada.
A revisitação deste tema é a prova de que a arbitragem administrativa se apresenta como um instituto em evolução, cumprindo discutir alguns dos principais problemas da arbitragem, desde logo em razão de posteriores opções legislativas.
Muito se agradece a disponibilidade dos autores para a atualização dos seus contributos, assim como se agradece a disponibilidade e empenho da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na presente publicação.

Lisboa, fevereiro de 2023

Parte I
PROBLEMAS GERAIS
| Arbitragem de Direito Administrativo: reflexão geral - Mário Aroso de Almeida
| Questões relativas à institucionalização da arbitragem administrativa: um puzzle em construção, um palimpsesto or something different? - Ricardo Pedro
| Necessidade da arbitragem e arbitragem necessária – uma análise à luz da jurisprudência constitucional - Rui Tavares Lanceiro
| Implementação de uma segunda instância arbitral? - Carlos Alberto Fernandes Cadilha
| Decisão arbitral, legalidade objetiva e interesse público - Paulo Dias Neves
| Arbitragem e multipolaridade administrativa: da necessidade de um regime específico para os contra-interessados e terceiros no processo arbitral jurídico-administrativo - Francisco Paes Marques
| Publicidade das decisões arbitrais administrativas: novo ponto de situação e algumas interrogações conexas - Diogo Calado e Manuel da Silva Gomes
| Os meios de reacção contra decisões arbitrais em matéria Administrativa – Breves comentários ao regime jurídico vigente - Vasco Moura Ramos

Parte II
ARBITRAGEM NO ÂMBITO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
| O âmbito da arbitragem administrativa no domínio dos contratos - Raul Relvas Moreira
| A arbitragem no Código dos Contratos Públicos - Marco Caldeira