Revista de Direito Administrativo Ano II N.º 6

Índice

In Memoriam | Mário Esteves de Oliveira

Doutrina
Paulo Otero | Dos limites constitucional à intervenção do Estado nas associações públicas profissionais
Rui Guerra da Fonseca | Sobre a (continuidade da) produção de efeitos do ato de licenciamento de estabelecimento de apoio social aquando da alteração do respetivo titular

Em Debate: As novas concessões municipais de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão
Ana Luísa Guimarães | O exercício das atribuições municipais em matéria de distribuição de eletriciade em BT em três passos
Bartolomeu de Noronha | A "gestão da liquidação" das atuais concessões
Diogo Duarte de Campos / Joana Brandão / Rui Vasconcelos Pinto | Os (novos) desafios das Concessões Municipais de Distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão - Breve apreciação crítica da Lei n.º 31/2017, de 31 de maio
Filipe Matias Santos | As concessões no Sistema Elétrico Nacional no quadro da regulação económica institucionalizada
Nuno Ruiz / Rita Aleixo Gregório | A sujeição das concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão ao regime jurídico de controlo de concentrações - mais uma pedra na engrenagem?
Pedro Costa Gonçalves | Gestão das redes municipais de distribuição de energia elétrica

Direito Comparado
Edmilson Conde | Análise aos regimes jurídicos do Sector Empresarial do Estado em Moçambique e Sector Público Empresarial Português: breves notas de direito comparado em Angola)
Santiago González-Varas | Tendencias del nuevo Urbanismo

Opinião
César Pestana | A dimensão económica na contratação pública de bens e serviços transversais
Fernando Batista | O "Bad Past Performance" no Código dos Contratos Públicos
Luís M. Alves | O contencioso dos procedimentos de massa: a utilização dos meios de impugnação administrativa sem efeito suspensivo do prazo contencioso?
Paulo Marques | A (in)admissibilidade da audição prévia do contribuinte na execução fiscal

Anotação legal
João Filipe Graça | Anotação ao Regime do Direito à Informação Procedimental e Protecção de Dados Pessoais: impacto quanto à consulta do processo

Anotação jurisprudencial
Carla Amado Gomes / Aquilino Paulo Antunes | Contra uma requisição civil, intimar, intimar (Anotação ao Acórdão do STA de 26 de Fevereiro de 2019, Proc. 016/19.3BALSB)

Recensões
Alessandro Azevedo | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Ruben do Carmo Brito | Recensão de Jurisprudência Administrativa (TC e STA)
Luciana Sousa Santos | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas

Prática
Marco Caldeira | Esquema 17- Elenco de procedimentos pré-contratuais no CCP antes e depois do Decreto-Lei n.° 111-B/2017
Rita Girão Curro | Esquema 18 - A abertura do procedimento pré-contratual e o dever de adjudicação