Temas Controvertidos de Direito das Sucessões: O Cônjuge e o Companheiro

PREFÁCIO

O mestrado científico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Direito das Sucessões, versou, nos últimos três anos lectivos, a temática da Sucessão.

Legitimaria ou Necessária. Os problemas com a agregação ao espólio do donatum - tutelando a expectativa do legitimário -, são facilmente entrevisíveis: as modalidades de imputação das liberalidades, nomeadamente feitas aos legitimários prioritários; a natureza da redução por inoficiosidade, tida como solução última, apenas se e quando não seja viável a execução da vontade do autor da sucessão; o elenco dos legitimários e a especificidade da vocação de cada qual adentro de uma possível concorrência; a aferição e uniformização dos valores materiais das liberalidades em vida e do relictum (momento da efectivação das doações em vida, ou momento da abertura da sucessão); a ordem da redução das liberalidades que excedam o valor da quota disponível e a sua articulação com o valor fundamental do direito hereditário: o da leitura de uma vontade última; a articulação dos institutos da reunião fictícia das liberalidades em vida com o instituto da colação, e âmbito e propósitos operacionais desta; as particularidades da vocação do cônjuge como herdeiro legal, face à sua posição de meeiro e à gestão da respectiva concorrência com os descendentes do de cujus; por fim, a circunscrita protecção do companheiro, máxime em Portugal, geradora de indefinições no recorte dos benefícios post-mortem que lhe são granjeados; em suma, todo um leque de questões complexas que fazem da Sucessão Legitimaria ou Necessária a coluna vertebral do Direito das Sucessões (como eu já reconhecia em 1989, ao escolher para tema da dissertação de doutoramento, a Imputação de Liberalidades, sobretudo quando feitas a legitimários).

Foi com inegável prazer que acompanhei os seminários do mestrado científico, em co-regência com o Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro, os quais foram animados com brilho e vivacidade técnicas, e na sua grande maioria, por um conjunto de juristas brasileiros, que ora participam, com os respectivos trabalhos, nesta obra de grande utilidade prática face à microcomparação jurídico-sucessória luso-brasileira que se realizou.

Estão, pois, lançadas as bases para um "renascer" científico do direito das sucessões através de um trabalho futuro que se adivinha cooperante e profundo nesta área, que já detém raízes potencialmente germinadoras de uma preconizável evolução técnica. Convido, por isso, os leitores a atentarem no interesse e nível das obras coligidas neste livro e a entreverem a verdade do que deixo escrito, com plena convicção.

Lisboa, 07 de Fevereiro de 2015.

Carlos Pamplona Corte-Real
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa