Temas Controvertidos de Direito das Sucessões: O Cônjuge e o Companheiro
search
  • Temas Controvertidos de Direito das Sucessões: O Cônjuge e o Companheiro

Temas Controvertidos de Direito das Sucessões: O Cônjuge e o Companheiro

15,00 €
Com IVA ENTREGAS EM 2 A 3 DIAS ÚTEIS
Quantidade

  PAGAMENTO SEGURO

Pagamentos seguros e geridos diretamente pelos bancos. Multibanco, MBWay e Paypal disponíveis.

  EXPEDIÇÃO GRATUITA A PARTIR DE 25€

Entregas em 2 a 3 dias úteis (exceto período de férias).

  APOIO AO CLIENTE

Estamos disponíveis para esclarecer todas as suas dúvidas.

PREFÁCIO

O mestrado científico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Direito das Sucessões, versou, nos últimos três anos lectivos, a temática da Sucessão.

Legitimaria ou Necessária. Os problemas com a agregação ao espólio do donatum - tutelando a expectativa do legitimário -, são facilmente entrevisíveis: as modalidades de imputação das liberalidades, nomeadamente feitas aos legitimários prioritários; a natureza da redução por inoficiosidade, tida como solução última, apenas se e quando não seja viável a execução da vontade do autor da sucessão; o elenco dos legitimários e a especificidade da vocação de cada qual adentro de uma possível concorrência; a aferição e uniformização dos valores materiais das liberalidades em vida e do relictum (momento da efectivação das doações em vida, ou momento da abertura da sucessão); a ordem da redução das liberalidades que excedam o valor da quota disponível e a sua articulação com o valor fundamental do direito hereditário: o da leitura de uma vontade última; a articulação dos institutos da reunião fictícia das liberalidades em vida com o instituto da colação, e âmbito e propósitos operacionais desta; as particularidades da vocação do cônjuge como herdeiro legal, face à sua posição de meeiro e à gestão da respectiva concorrência com os descendentes do de cujus; por fim, a circunscrita protecção do companheiro, máxime em Portugal, geradora de indefinições no recorte dos benefícios post-mortem que lhe são granjeados; em suma, todo um leque de questões complexas que fazem da Sucessão Legitimaria ou Necessária a coluna vertebral do Direito das Sucessões (como eu já reconhecia em 1989, ao escolher para tema da dissertação de doutoramento, a Imputação de Liberalidades, sobretudo quando feitas a legitimários).

Foi com inegável prazer que acompanhei os seminários do mestrado científico, em co-regência com o Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro, os quais foram animados com brilho e vivacidade técnicas, e na sua grande maioria, por um conjunto de juristas brasileiros, que ora participam, com os respectivos trabalhos, nesta obra de grande utilidade prática face à microcomparação jurídico-sucessória luso-brasileira que se realizou.

Estão, pois, lançadas as bases para um "renascer" científico do direito das sucessões através de um trabalho futuro que se adivinha cooperante e profundo nesta área, que já detém raízes potencialmente germinadoras de uma preconizável evolução técnica. Convido, por isso, os leitores a atentarem no interesse e nível das obras coligidas neste livro e a entreverem a verdade do que deixo escrito, com plena convicção.

Lisboa, 07 de Fevereiro de 2015.

Carlos Pamplona Corte-Real
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

5606939008077

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Adisson Leal, Carlos Pamplona Corte-Real e Victor Macedo dos Santos (Coordenadores)
Referência
5606939008077
Páginas
350
Local de Edição
Lisboa (2015)

Este website utiliza Cookies

Ao clicar em "Aceitar todos os cookies", concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a navegação no site, analisar a utilização do site e ajudar nas nossas iniciativas de marketing.

Cookies necessários
Os cookies necessários ajudam a tornar um website útil, permitindo funções básicas, como a navegação e o acesso à página para proteger áreas do website. O website pode não funcionar corretamente sem estes cookies.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
PHP_SESSID dev.livraria.aafdl.pt Este cookie é nativo do PHP e permite que sites armazenem dados de estado serializados. Ele é usado para estabelecer uma sessão de usuário e para passar dados de estado por meio de um cookie temporário, comumente referido como um cookie de sessão. Sessão
PrestaShop-# dev.livraria.aafdl.pt Este cookie ajuda a manter as sessões do usuário abertas enquanto eles estão visitando um site, e os ajuda a fazer pedidos e muitas outras operações, como: data de adição do cookie, idioma selecionado, moeda usada, última categoria de produto visitada, produtos vistos pela última vez, identificação do cliente, nome, nome, senha criptografada, e-mail vinculado à conta, identificação do carrinho de compras. 480 horas
rc::a Google Este cookie é usado para distinguir humanos de robôs. Isso é benéfico para o site criar relatórios válidos sobre o uso de seu site. Persistente
rc::c Google Este cookie é usado para distinguir entre humanos e bots. Persistente
Cookies de desempenho
Cookies usados especificamente para coletar dados sobre como os visitantes usam um site, quais páginas de um site são visitadas com mais frequência ou se eles recebem mensagens de erro em páginas da web. Esses cookies monitoram apenas o desempenho do site à medida que o usuário interage com ele. Esses cookies não coletam informações identificáveis sobre os visitantes, o que significa que todos os dados coletados são anônimos e usados apenas para melhorar a funcionalidade de um site.
Cookies de estatística
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de websites a entenderem como os visitantes interagem com os websites, recolhendo e divulgando informações de forma anónima.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
collect Google Ele é usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo do visitante e seu comportamento. Rastreie o visitante em dispositivos e canais de marketing. Sessão
r/collect Google Ele é usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo do visitante e seu comportamento. Rastreie o visitante em dispositivos e canais de marketing. Sessão
_ga Google Registra um ID exclusivo que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. 2 anos
_gat Google Usado pelo Google Analytics para controlar a taxa de solicitação 1 dia
_gat_gtag_UA_* Google Usado para controlar a taxa de solicitação. 1 minuto
_gd# Google Este é um cookie de sessão do Google Analytics usado para gerar dados estatísticos sobre como você usa o site, que são removidos quando você fecha o navegador. Sessão
_gid Google Registra um ID exclusivo que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. 1 dia
Cookies de marketing
Os cookies de marketing são utilizados para seguir os visitantes pelos websites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e apelativos para o utilizador individual e, logo, mais valiosos para os editores e anunciantes independentes.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
ads/ga-audiences Google Esses cookies são usados pelo Google AdWords para reconquistar visitantes que provavelmente se converterão em clientes com base no comportamento online do visitante nos sites. Sessão
fr Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. 3 meses
NID Google Registra um ID exclusivo que identifica o dispositivo de um usuário recorrente. O ID é usado para anúncios direcionados. 6 meses
tr Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. Sessão
VISITOR_INFO1_LIVE youtube.com Tenta estimar a largura de banda dos usuários em páginas com vídeos integrados do YouTube. 179 dias
YSC youtube.com Registra um ID único para manter estatísticas de quais vídeos do YouTube o usuário viu. Sessão
yt-remote-cast-installed youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-connected-devices youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Persistente
yt-remote-device-id youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Persistente
yt-remote-fast-check-period youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-session-app youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-session-name youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
_fbp Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. 3 meses
Cookies de preferência
Os cookies de preferência permitem que um website memorize as informações que mudam o comportamento ou o aspeto do website, como o seu idioma preferido ou a região em que se você encontra.
Conteúdo não disponível