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Lições de Direito do Trabalho

DA CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO LABORAL ÀS FORMAS DE CESSAÇÃO E DE RESOLUÇÃO EXTRA-JUDICIAL DE CONFLITOS NO ORDENAMENTO JURíDICO MOÇAMBICANO

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ÍNDICE (abreviado)

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
1. História do Surgimento do Direito do Trabalho
2. Direito do Trabalho: Direito Público ou Direito Privado?
3. Relação ou situações individuais de trabalho?
4. Da autonomia dogmática e científica do Direito do Trabalho
5. Objecto, Conteúdo e o Sentido do Direito do Trabalho
6. Amplitude do Conceito de Subordinação Jurídico-Laboral

CAPÍTULO II
1. Princípios do Direito do Trabalho
2. As Fontes do Direito do Trabalho
3. Contrato Promessa de Trabalho
4. Constituição da Relação Jurídico-laboral
5. Pressupostos da formação da relação jurídico-laboral - Pressupostos Subjectivo e Objectivo: a idade e o quid (objecto)
6. Fuga às relações de trabalho subordinado

CAPÍTULO III - DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR
1. Deveres das partes no momento da formação do contrato
2. Deveres das partes durante a vigência da relação contratual
3. Poderes do empregador
4. Direitos de personalidade do trabalhador no local de trabalho
5. Período probatório
6. A polivalência e mobilidade funcional

CAPÍTULO IV
1. Local de trabalho
2. Tempo de Trabalho
3. Horário de Trabalho
4. Trabalho extraordinário - Conceito, fundamentos, limites e direitos emergentes
5. Trabalho nocturno
6. Trabalho em regime de turnos
7. Trabalho a tempo parcial
8. Interrupção da prestação do trabalho (dias de não trabalho)
9. Faltas
10. O exercício da actividade laboral nos dias não reservados para o trabalho

CAPÍTULO V
1. Remuneração e deveres acessórios do empregador

CAPÍTULO VI
1. O regime da suspensão da relação contratual
2. A decretação de estado de emergência e os efeitos remunerativos

CAPÍTULO VII
1. O Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais em Moçambique

CAPÍTULO VIII
1. As formas de cessação da posição jurídico-laboral no ordenamento jurídico moçambicano
2. Rescisão por qualquer das partes contratantes com justa causa
3. A cessação da relação laboral por motivos objectivos

CAPÍTULO IX
1. Mecanismos extrajudiciais ou alternativos de resolução de conflitos laborais no ordenamento jurídico moçambicano

BIBLIOGRAFIA

9789899057142

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Domingos Carlos Madeira Junior
Referência
9789899057142
Páginas
322
Local de Edição
Lisboa (2022)

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