O Recurso Civil. Uma Teoria Geral

Em setembro de 2016 apresentámo-nos ao Concurso Documental Internacional para recrutamento três lugares de Professor Associado, na área disciplinar de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aberto pelo Edital n° 771/2016, de 8 de agosto de 2016, com um Projeto Científico e Pedagógico sobre os conteúdos, métodos de ensino e bibliografia da cadeira Direito dos Recursos Civis.

Vimos agora concretizar um desiderato que formámos nesse momento, de publicar como obra autónoma a parte cientificamente mais valiosa daquele Projeto.
Efetivamente, constatámos, então, que no Processo Civil português carecia de ser desenvolvida uma Teoria Geral do Recurso. Nesse sentido, iremos, em primeiro lugar. estudar a noção, o objeto e a natureza jurídica do recurso, no quadro maior dos meios de impugnação e em aproximação a figuras afins. Num segundo momento, buscaremos a sua (eventual) fundamentação na Constituição. De seguida delimitaremos os pressupostos processuais gerais e específicos dos recursos.
Por fim, iremos à laia de "apanhado" geral delimitar os sistemas recursórios, i.e., caracterizar os sistemas recursórios em geral e o português, em particular, segundo padrões de pontos-chave e traçar as linhas gerais do procedimento e da eficácia dos atos recursórios. Este último aspeto fica já situado entre uma Teoria Geral e uma Parte Especial dedicada ao procedimento e aos tipos recursórios vigentes; no entanto, algumas das suas conclusões são suficientemente abstratas para poderem ser aplicadas fora do estrito quadro positivo, além de que esta obra constitui a melhor oportunidade para as relacionarmos cientificamente com os temas tratados anteriormente.

Já cai fora do escopo deste trabalho abordar especificamente tanto os tipos recursórios vigentes, como a sua concreta tramitação. Deixaremos essa tarefa para a nossa obra Manual dos Recursos Civis, já em elaboração.

ÍNDICE

§ 1º Introdução

CAPITULO I
NOÇÃO, OBJETO E NATUREZA PROCESSUAL DO RECURSO
§ 2º Recurso e meios de impugnação: noção e delimitação preliminares
§ 3º Objeto
§ 4º Natureza processual. Noção final de recurso
§ 5º Figuras afins
§ 6º Fundamento constitucional do recurso
§ 7º Pressupostos processuais

CAPITULO II
PARTE ESPECIAL
§ 8º Sistema recursório positivo
§ 9º Procedimento

CONCLUSÕES
CITAÇÕES E ABREVIATURAS
BIBLIOGRAFIA