Instituto de Asilo, Antiguidade, Contemporaneidade e o Futuro

Poderíamos ter optado por seguir a posição atual e maioritária, orientando esta investigação no sentido de defender uma harmonização das políticas de asilo na União Europeia. Todavia, este não foi nunca o nosso propósito até porque, ao longo desta investigação, tentamos encontrar lacunas, detetar deficiências nos instrumentos jurídicos da UE e/ou injustiças perpetradas pelos Estados-membros, no âmbito do asilo, precisamente para justificar a necessidade de uma uniformização e/ou de uma Política Única de Asilo da União Europeia.
Temos noção de que algumas dessas propostas e abordagens de lege ferenda podem ser de difícil concretização, num momento como o presente, em que a ideia de solidariedade pode estar a ser vítima da crise que paira sobre a União Europeia e sobre os seus Estados. No entanto, optamos pelo “es soll sein” e não por “es muss sein”, porque consideramos que o propósito de qualquer monografia no âmbito do Direito Internacional e Europeu não deve limitar-se à análise de uma realidade, mas incluir a apresentação de propostas que contribuam para a sua mudança, especialmente quando o que está em jogo é uma maior e melhor proteção das pessoas que procuram asilo na União Europeia. Para o efeito, apresentamos uma proposta de Regulamento Europeu e advogamos a necessidade de adoção de uma Política Única de Asilo da União Europeia, assente na força motriz do Gabinete Europeu em matéria de Asilo, devendo este estar habilitado legalmente para coordenar, apreciar e decidir todas as questões de asilo na União Europeia.

ÍNDICE (abreviado)

INTRODUÇÃO GERAL

CAPÍTULO I
O INSTITUTO DE ASILO NO DIREITO INTERNACIONAL

CAPÍTULO II
O INSTITUTO DE ASILO NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA [1951-2007]

CAPÍTULO III
ELEMENTOS DE UMA POLÍTICA COMUM DE ASILO E A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA ÚNICA DE ASILO NA UNIÃO EUROPEIA [1998-2007]

CAPÍTULO IV
RUMO A UMA POLÍTICA ÚNICA DE ASILO NA UNIÃO EUROPEIA – PROPOSTA DE REGULAMENTO EUROPEU