União Europeia e Jurisprudência Constitucional dos Estados-Membros

Índice

Prefácio

I. Primado do Direito Comunitário
1.1. Bundesverfasssungsgericht (Alemanha)
1.1.1. Nota introdutória
1.1.2. Decisão de 29 de Maio de 1974 (Solange I)
1.1.2.1. Versão original em língua alemã
1.1.2.2. Tradução francesa
1.1.3. Decisão de 22 de Outubro de 1986 (Solange II)
1.1.3.1. Versão original em língua alemã
1.1.3.2. Tradução castelhana de excerto (matéria de direito)
1.1.4. Decisão de 7 de Junho de 2000 (Bananas)
1.1.4.1. Versão original em língua alemã
1.1.4.2. Tradução francesa
1.2. Conseil Constitutionnel (França)
1.2.1. Nota introdutória
1.2.2. Decisão de 10 Junho 2004
1.2.3. Decisão de l Julho 2004
1.2.4. Decisão de 29 Julho 2004
1.3. Corte Costituzionale (Itália)
1.3.1. Nota introdutória
1.3.2. Decisão de 18 de Dezembro de 1973 (Frontini)
1.3.3. Decisão de 5 de Junho de 1984 (Granital)

II. Tratados
2.1. Tribunal Constitucional (Portugal)
2.1.1. Nota introdutória
2.1.2. Acórdão nº 531/98, de 29 de Julho de 1998 (Referendo Tratado Amesterdão)
2.1.3. Acórdão nº 704/2004, de 17 de Dezembro de 2004 (Referendo Tratado Constitucional)
2.2. Bundesverfasssungsgericht (Alemanha)
2.2.1. Nota introdutória
2.2.2. Decisão de 12 de Outubro de 1993 (Maastricht) - tradução portuguesa por Margarida Brito Correia
2.3. Tribunal Constitucional (Espanha)
2.3.1. Nota introdutória
2.3.2. Decisão de l de Julho de 1992 (Tratado Maastricht)
2.3.3. Decisão de 13 de Dezembro de 2004 (Tratado Constitucional)
2.4. Conseil Constitutionnel (Franca)..
2.4.1. Nota introdutória
2.4.2. Decisão de 9 de Abril de 1992 (Tratado de Maastricht I)
2.4.3. Decisão de 2 de Setembro de 1992 (Tratado de Maastricht II)
2.4.4. Decisão de 23 de Setembro de 1992 (Tratado de Maastricht III)
2.4.5. Decisão de 31 de Dezembro de 1997 (Tratado de Amesterdão)
2.4.6. Decisão de 19 de Novembro de 2004 (Tratado Constitucional)
2.5. Supreme Court (Irlanda)
2.5.1. Nota introdutória
2.5.2. Decisão 9 de Abril de 1987 (Crotty - Acto Único Europeu)
III. Direitos Fundamentais
3.1. Nota introdutória
3.2. Bundesverfasssungsgericht (Alemanha)
3.2.1. Decisão de 18 de Julho de 2005 (Mandado de detenção europeu) - versão original em língua alemã
3.2.2. Comunicado de imprensa do Tribunal Constitucional Federal alemão em língua inglesa relativo à decisão de 18 de Julho de 2005 sobre o mandado de detenção europeu
3.3. Cour d'arbitrage (Bélgica)
Decisão de 18 de Julho de 2005 (Mandado de detenção europeu)
3.4. Trybunalu Konstytucyjnego (Polónia)
Decisão de 27 de Abril de 2005 (Mandado de detenção europeu)