Os Mecanismos de Combate ao Treaty Shopping - As Cláusulas de Limitação dos Benefícios

RESUMO

A partir da década de 60 do século passado as práticas abusivas de treaty shopping passaram a fazer parte do quotidiano de muitos contribuintes. Naturalmente, por implicarem diversos efeitos nefastos para os Estados, nomeadamente no que toca à arrecadação de receita fiscal, estes acabaram por sentir necessidade de implementar sistemas de combate a tais práticas.

Neste sentido, acabam por ter especial relevo os trabalhos desenvolvidos pela OCDE e bem assim pelo U.S. Treasury Department. Estas entidades acabaram por preparar Modelos de Convenção Fiscais sobre a Tributação de Rendimento e Património, que entre outras, tinham como missão prevenir os comportamentos abusivos dos contribuintes. As cláusulas de Limitação de Benefícios acabam assim por corresponder a um dos vários mecanismos que os Estados têm atualmente à sua disposição para poderem combater os comportamentos abusivos (reconduzíveis ao conceito de treaty shopping) praticados pelos contribuintes.

A presente dissertação visa estudar a mecânica das cláusulas de Limitação de Benefícios, de forma a determinar se estas são ou não um mecanismo eficiente de combate às práticas de treaty shopping, bem como determinar se estas respeitam ou não as Liberdades Fundamentais previstas no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Por último, iremos também abordar a questão da determinação da natureza das cláusulas de Limitação de Benefícios.

PALAVRAS CHAVES: Cláusula LOB, Limitação de Benefícios, Convenções de Dupla Tributação, Treaty Shopping e Cláusula Anti Abuso.