Direito da União Europeia - Lições Desenvolvidas 2.ª Edição

Este livro foi pensado e escrito como objecto de ensino. O alvo de estudo é a União Europeia na perspectiva da descrição e análise crítica dos seus alicerces jurídico-institucionais. Dotada de uma ordem jurídica nova e autónoma, a União Europeia depende de uma estrutura institucional de inaudita complexidade, vinculada por princípios e regras inscritos na matriz tipificadora do Estado de direito.

PLANO DE MATÉRIAS (abreviado)
(Programa da disciplina em 25 lições)
Introdução
1. União Europeia e Direito da União Europeia: terminologia e enquadramento no espaço de afirmação da identidade europeia
2. Os fundamentos históricos do desígnio europeu
3. A Europa do pós- 1945. A criação das três Comunidades Europeias
4. As etapas do processo de integração europeia
5. As fases da teoria da integração económica (zona de comércio livre, união aduaneira, mercado comum e união económica e monetária)
6. O Tratado de Lisboa e a tentativa de afirmação da identidade da União Europeia como espaço de integração política
7. Método comunitário e princípio contratualista: um certo regresso às origens
8. Sobre a natureza jurídica da União Europeia (visão conclusiva)
9. A União Europeia e a vertigem das crises sucessivas (2008- 2025)

Parte I - A estrutura decisória da União Europeia
Capítulo 1 - Aspectos comuns do sistema institucional
10. Sistema institucional da UE – noções básicas
11. Estrutura institucional e fontes de legitimidade
12. Quadro comum de funcionamento das instituições, órgãos e organismos
13. Princípios fundamentais de vinculação institucional
14. Instituições, órgãos e organismos
Capítulo 2 - Os procedimentos de decisão da União Europeia
15. Procedimentos de decisão, separação de poderes e sistema de governo na União Europeia: atipicidade versus tipicidade
16. O procedimento de aprovação de actos legislativos
17. Os procedimentos de aprovação de actos não legislativos
18. O procedimento de vinculação internacional da União Europeia
19. Procedimento de aplicação de sanções políticas pela UE aos Estados-membros

Parte II - A ordem jurídica da União Europeia
Capítulo 3 - As fontes do Direito da União
20. Fontes do Direito da União – considerações gerais
21. Direito Primário
22. Direito Secundário
23. Aspectos fundamentais do regime jurídico comum dos actos eurocomunitários
24. Outros actos
25. Ordem jurídica eurocomunitária e Direito Internacional: aspectos gerais
26. Direito de fonte convencional
27. Outras fontes

Capítulo 4 - A articulação entre a ordem jurídica eurocomunitária e as ordens jurídicas nacionais – princípios e critérios estruturantes
28. Aspectos introdutórios
29. Autonomia da ordem jurídica eurocomunitária
30. Princípio do primado
31. A eficácia directa – noção e fundamento
32. Eficácia directa e vinculação
33. Outros princípios de função complementar para a garantia da eficácia plena do Direito da União
34. A Constituição Portuguesa e o grau de “abertura” à exigência de “coabitação necessária” entre o princípio do primado e o respeito pelos “princípios fundamentais do Estado de Direito democrático”
35. Os fundamentos jurídicos de uma União de direito
36. União Europeia e Estado de direito

Parte III - O sistema eurocomunitário de competências
Capítulo 5 - Âmbito e natureza das competências da União Europeia – princípios basilares
37. Aspectos introdutórios
38. Um sistema eurocomunitário de competências
39. Princípio da competência por atribuição
40. Princípio da subsidiariedade
41. Princípio da proporcionalidade
42. A vocação expansiva dos poderes da UE: instrumentos jurídicos de interpretação e ampliação de competências
43. Delimitação da esfera jurídica de acção da União – em especial, a fronteira entre competência exclusiva e competência partilhada
44. O princípio da competência por atribuição e a sua eventual debilitação pelos factores de aceleração e consolidação da competência comum em função das necessidades (pandemia; crise dos refugiados, transição climática, guerra da Ucrânia, exigências de segurança e defesa comuns). O dilema da competência.

Capítulo 6 - União Europeia e integração económica
45. União Europeia e integração económica
46. As quatro liberdades de circulação
47. União Económica e Monetária
48. União Económica
49. União Monetária
50. União Bancária

Capítulo 7 - União Europeia e integração política
51. União Europeia e integração política. Enquadramento
52. Política Externa e de Segurança Comum (PESC)
53. Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD)
54. Espaço de liberdade, segurança e justiça
55. Cooperação judicial em matéria civil
56. Cooperação judicial em matéria penal
57. Cooperação policial.