Estudos sobre Contratos de Trabalho Especiais

NOTA DE APRESENTAÇÃO

Este livro reúne textos sobre os contratos de trabalho especiais, cuja relevância económica e social e aplicação prática são hoje, embora em escala diversa, significativas.
A arrumação dos escritos é feita em três grupos: contrato de serviço doméstico, contrato de trabalho desportivo e contrato de trabalho em funções públicas.
Nos textos que não são inéditos incluem-se atualizações substanciais não só em função das alterações legais entretanto verificadas, como também da jurisprudência, tanto do TJUE quanto dos tribunais superiores, que foi sendo produzida.
A existência de enquadramentos legais próprios para estes contratos, construídos a partir da natureza do trabalho ou das condições particulares em que este é realizado, nem sempre foi acompanhada de estudos específicos, geralmente mais vocacionados para tratar das soluções regulativas (ou da falta delas) que o Código do Trabalho oferece.
Sem que nem sempre sejam nítidas a diferenças entre contratos especiais e contratos sujeitos a um regime especial (o contrato de trabalho em funções públicas evidencia essa dificuldade), a concentração de textos sobre os contratos de trabalho especiais num livro afigura-se útil não só para quem intervém na sua celebração e execução quanto para todos os que se interessam pelo estudo e pelo aprofundamento dos diferentes aspetos regimentais que cada tipo contratual encerra, os quais ultrapassam o modelo genérico que o Código do Trabalho compreende.

ÍNDICE

| O contrato de serviço doméstico e a Agenda do Trabalho Digno, em especial a cessação do contrato

| Contrato de trabalho desportivo e (in)admissibilidade de cláusulas anti rivais

| Sports labour contract and (in)admissibility of sell on clauses

| Em revisita às “cláusulas de rescisão”: um olhar crítico

| Nótula sobre o trabalho suplementar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

| O trabalho em funções públicas e a contratação coletiva: confluências e divergências

| O contrato de trabalho em funções públicas e os diferentes tipos de mobilidade