Direitos Fundamentais - Exercícios Práticos e Elementos de Estudos

A presente publicação, intitulada Direitos Fundamentais – Exercícios práticos e elementos de estudo, visa servir de apoio ao estudo e ao trabalho a desenvolver pelos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nas aulas práticas da unidade curricular obrigatória de Direitos Fundamentais, Turma de Dia, no 2.º semestre do ano letivo de 2025/2026.

A publicação integra, em primeiro lugar, um conjunto de casos práticos, bem como um conjunto de questões práticas – com e sem tópicos de resolução –, muitos dos quais inéditos e incluindo alguns em língua inglesa. A publicação integra, em segundo lugar, um conjunto de tópicos introdutórios a sete eixos temáticos que presidem ao trabalho a desenvolver nas aulas práticas – Direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana; Direitos fundamentais e evolução da sociedade; Direitos Fundamentais e crise Financeira; Direitos Fundamentais, crise pandémica e estado de exceção constitucional; Direitos Fundamentais, proteção de dados e segurança; Direitos Fundamentais e Igualdade; e, ainda, Direitos Fundamentais, estrangeiros e nacionalidade. A cada um desses tópicos introdutórios por tema acresce uma lista temática de jurisprudência nacional, internacional e da União Europeia. Em terceiro lugar, a publicação integra um conjunto de tópicos introdutórios respeitantes à temática da Fiscalização da constitucionalidade e Direitos Fundamentais. Acresce ainda uma lista temática de jurisprudência complementar – nacional, internacional e da União Europeia.

A publicação tem a sua origem no trabalho desenvolvido na referida unidade curricular no ano letivo de 2023/2024, em torno de vários eixos temáticos que, no quadro do programa da disciplina, orientaram o trabalho dos Alunos nas aulas práticas a partir da jurisprudência nacional, europeia (União Europeia) e internacional (Conselho da Europa) – que se visa prosseguir também no presente ano letivo.

Espera-se que a presente publicação possa corresponder à finalidade que preside à sua elaboração – disponibilizar aos Alunos um elemento complementar do estudo da matéria lecionada na unidade curricular – e possa também servir de apoio ao trabalho prático dos demais alunos da Faculdade de Direito que, no futuro, estudem a matéria dos Direitos Fundamentais.