Novos Estudos sobre Direito da Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas

Nota prévia

Em Portugal tem-se dito e escrito, nos últimos tempos, que o Estado falhou. O caso mais clamoroso terá sido o dos incêndios do Verão de 2017, mas outros episódios se sucederam como o da queda da árvore no Funchal, incêndios vários em lares de idosos, o incêndio na Associação recreativa de Tondela, ou o aluimento da estrada Borba/Vila Viçosa, entre duas pedreiras sobreexploradas. Em todos esses casos se pode discutir a questão da responsabilidade civil extracontratual do Estado (ou de entidades públicas), por acção ou omissão, solidária ou subsidiária, exclusiva ou conjunta. Este quadro bastaria para atestar a oportunidade da publicação destes estudos.
Desde 2010, data da publicação do último livro de textos sobre responsabilidade civil pública - também editado pela AAFDL: Textos dispersos sobre Direito da responsabilidade civil extracontratual das entidade públicas -, tenho continuado a perseguir o tema, em artigos e anotações, bem como através da co-coordenação da obra O regime da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas: comentários à luz da jurisprudência, já em segunda edição (2018). Tendo entretanto chegado ao número de 11 novos textos, entendi que uma nova compilação se justificaria.
Os textos surgem por ordem cronológica e sempre indicando o local da primeira publicação.
Espero que sejam úteis a estudiosos e práticos e estimulem novas reflexões sobre esta relevantíssima temática.


Índice

1. A responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas e a responsabilidade civil por dano ecológico: sobreposição ou complementaridade?
2. A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência
3. A decisão do procedimento em prazo razoável: uma nova responsabilidade administrativa - Anotação ao Acórdão do TCA-Sul de 11 de Abril de 2013 (proc. 070984/11)
4. A culpa (ou a conduta?) do lesado: reflexões sobre um instituto aberto
5. Riscando a culpa do mapa da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas
6. Presunção e diligência, cada um toma a que deve - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15 de Maio de 2014 (proc. 01504/13)
7. Brevíssima reflexão sobre a (ir)responsabilidade civil extracontratual do Estado: old habits die hard
8. Responsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas: uma tentativa de enquadramento
9. A responsabilidade civil pública pelo uso de armas de fogo: um diálogo com a Justiça Administrativa
10. Estado, desenvolvimento e riscos tecnológicos: reflexões sobre as hipóteses da responsabilidade civil pública por danos causados por riscos de civilização e inovações disruptivas
11. A responsabilidade civil extracontratual do Estado por factos decorrentes da gestão de estabelecimentos prisionais: um apontamento