Contributo para o Estudo da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Violação do Direito a uma Decisão

Nas três Partes em que se desdobra a dissertação, o Dr. Ricardo Pedro caminha do geral para o concreto, da dogmática conceptual para a dinâmica da prática processual. Aliando as suas duas "caras", de estudioso e prático, o autor desbrava o sistema jurídico e explica as suas virtualidades aplicativas, sempre ilustrando a sua narrativa com apoio em (vasta) jurisprudência. A dimensão internacional, nomeadamente com assento em decisões do Tribunal de Estrasburgo revela-se incontornável e está abundantemente documentada e desenvolvida ao longo do texto.

ÍNDICE

PARTE I - DOIS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ANÁLISE
CAPÍTULO I - DIREITO FUNDAMENTAL A UMA DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL OU SEM DILAÇÕES INDEVIDAS
CAPÍTULO II - DIREITO FUNDAMENTAL À REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS POR VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A UMA DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL OU SEM DILAÇÕES INDEVIDAS

PARTE II - OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR POR VIOLAÇÃO DO DIREITO A UMA DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL OU SEM DILAÇÕES INDEVIDAS
CAPÍTULO I - OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR E CULPA DO LESADO
CAPÍTULO II - PRESSUPOSTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DO DIREITO A UMA DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL OU SEM DILAÇÕES INDEVIDAS

PARTE III - ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DO DIREITO A UMA DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL OU SEM DILAÇÕES INDEVIDAS

CONCLUSÕES
LISTA DE JURISPRUDÊNCIA E BIBLIOGRAFIA