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Prefácio de Marcelo Rebelo de Sousa, Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
NOTA À 1.ª EDIÇÃO
O Direito é “instrumento de trabalho e não de tertúlias académicas. É, simultaneamente, teoria, realidade e vivência”1. Com base nesse primado, o livro com o título Administração Pública e Poder Executivo de Angola tem a componente académica, prática e instrumental.
Trata da teoria e da vivência da Administração Pública e do Poder Administrativo Angolano. Só por esta razão, o livro já vale a pena, porque trata da realidade administrativa angolana, na sua vertente
estrutural e governativa.
Se o livro despertar a curiosidade e o interesse das universidades, órgãos administrativos, decisores públicos e aplicadores do Direito, já será um contributo para o conhecimento universal do Direito
Administrativo Organizatório da Pátria Amada – Angola.
Acreditar que o País deve avançar com as suas estruturas administrativas e decisórias foi factor decisivo para a publicação deste livro, enquanto contributo para a compreensão dos órgãos político-governativos e administrativos que têm a incumbência de prosseguir e realizar o bem-estar social, cultural e económico de todos os angolanos, em paz, estabilidade e segurança.
Muito se fica a dever ao facto de ter participado na elaboração da Constituição da República de Angola e, a seguir, ter sido convidado para ser Consultor da Casa Civil do Presidente da República, Vice-Ministro e Secretário de Estado do Ministério da Administração do Território, tendo, por esta via, elaborado e contribuído, activamente, para a feitura da legislação base das instituições administrativas, resultantes da nova realidade constitucional, fundamentalmente, do Poder Executivo (Governo).
Impõe-se um obrigado especial ao Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, pela confiança académica demonstrada ao prontificar-se, uma vez mais, a prefaciar um livro da realidade administrativa angolana.
Também dirijo o meu obrigado aos Drs. João Ramiro dos Santos e Tito Félix Paca pelas discussões acaloradas sobre algumas opções doutrinárias e ao Mestre António Rodrigues Paulo pela disponibilização do seu acervo documental.
Finalmente, dirijo os meus agradecimentos ao Prof. Doutor Carlos Maria Feijó pelos ensinamentos de Direito Administrativo.