Um Novo Processo Penal para Cabo Verde (Descontinuado)

Breve nota introdutória a «UM NOVO PROCESSO PENAL PARA CABO VERDE»

Falar de um novo processo penal para Cabo Verde é falar, no essencial, de um novo Código de Processo Penal para o pais. Ainda que, também entre nós, ganhe dimensão o fenómeno da febre legislativa epidérmica - expressão do ideário populista e conservador da law and order, difundido à direita e à esquerda, em segmentos políticos e sociais - na exacta medida em que se acentua a necessidade de adequação do processo penal (rectius, do direito penal global) à luta contra o crime altamente organizado ou violento, globalizado e transnacional, e, sobremaneira, ao discurso do combate ao fenómeno, a verdade é que as proclamações e as exigências quase permanentes de «reformas» se, muitas vezes, se traduzem na edição de leis avulsas (protecção de testemunhas; apoio às vítimas de crimes violentos; medidas especiais de combate à criminalidade organizada; luta contra o terrorismo, etc.), por vezes têm incidência na própria codificação do processo penal, digamos, geral.

É, assim, no Código de Processo Penal que certamente estará incorporado o grosso das normas processuais penais que se possam traduzir num novo processo penal cabo-verdiano.
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