Estudos sobre Contratos Públicos

Apresentação

O presente volume reúne um conjunto de trabalhos do Autor, publicados ou em curso de publicação em periódicos ou obras colectivas, sobre temas vários de Direito dos Contratos Públicos. Os textos foram elaborados em momentos diferentes entre 2009 e o início de 2010 e encontram-se actualizados por referência às datas neles referidas.
Todos estes trabalhos visam um mesmo propósito: reflectir sobre as profundas alterações trazidas à teoria e à prática do Direito Administrativo pelo movimento jurídico e social de largo alcance que culminou na publicação e entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos. Essa obra legislativa estruturante veio consolidar muitas aquisições do Direito (europeu e nacional) dos Contratos Públicos, mas veio simultaneamente recolocar debates antigos e criar novas incertezas.
Pensamos que o debate científico alargado é a única forma de chegar às soluções mais justas e equilibradas e de contribuir para uma prática administrativa que torne efectivos os princípios e valores subjacentes ao Direito dos Contratos Públicos. Essa é a razão de ser do presente volume.

Índice

| Escolha das entidades a convidar para o procedimento de ajuste directo à luz do Código dos Contratos Públicos
| Contratação pública no sector da energia
| O Estado-consumidor - Contratos de aquisição de bens móveis no Código dos Contratos Públicos
| Alterações ao Código dos Contratos Públicos - o Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro
| A Avaliação de Impacto Ambiental na formação e execução dos contratos públicos
| Documentos de habilitação e documentos de qualificação nos procedimentos de formação de contratos públicos - em co-autoria com Marco Real Martins
| Dever de contratar através de acordo quadro - notas ao Sistema Nacional de Compras Públicas - em co-autoria com Ana França Jardim