

Secure payments directly managed by banks. ATM, MBWay and Paypal available.
Deliveries in 2 to 3 business days (except holiday period).
We are available to clarify all your doubts.
ÍNDICE
• Homenagem ao Doutor Miguel Galvão
Teles Marcelo Rebelo de Sousa
Um génio jurídico, um cidadão militante e um Homem excepcional
João Lemos Esteves
As palavras que nunca direi a Miguel Galvão Teles - Reflexões a partir da sua ideia de cultura de defesa da Constituição
Eduardo Vera-Cruz Pinto
Morreu Miguel Galvão Teles
• Comentário de jurisprudência
A. Barreto Menezes Cordeiro
Anotação a STJ l l-dez.-2014: Contrato-promessa de compra e venda - inalegabilidade formal
• Artigos de doutrina
Maria Margarida Silva Pereira/ João de Lemos Esteves
A importância do eleitorado na concretização do processo legislativo: o exemplo do tipo de Discriminação do artigo 240º do Código Penal
José Miguel Vitorino
A sustentabilidade da Segurança Social em tempos de crise: introdução a uma visão dinâmica
Diogo Coelho
Da (pretensa) impossibilidade das entradas em indústria nas SQ
João Sequeira Sena
Notas sobre a penhora da expectativa de aquisição do locatário financeiro no contrato de locação financeira. Em especial: a recusa do locatário financeiro em adquirir o bem, antes da venda executiva
• Conferência
Eduardo Vera-Cruz Pinto
O que pode ser o Direito angolano? Ensaio preliminar para elaboração de uma resposta jurisprudencial