A Ação Parcial

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Descripción
Detalles del producto

Atento o art.º 2º nº 1 CPC pergunta-se se a todo o direito apenas pode corresponder uma ação ou se não se obsta ao exercício fracionado do direito de ação. O acionamento fracionado pressupõe a admissibilidade para o autor de pedir menos do que aquilo a que tem direito, configurando um pedido parcial.
E, portanto, a nossa obra responde a duas questões: pode o autor pode pedir menos e pode pedir menos várias vezes? Se a resposta for positiva, pode buscar-se se ela tem implicações nos sujeitos e nos atos da instância parcial.
Assim, os ónus e faculdades processuais do autor e de réu e os efeitos da pendência são limitados e condicionados pelo parcelamento do objeto processual?
Ainda, posto a regra de que o tribunal só decide do que foi pedido, bem se pode discutir se, apesar dela, o caso julgado da ação parcial se estende ao que não foi pedido.
Por aqui se esboçam os problemas a que procuramos responder no nosso estudo: a admissibilidade, a instância e o caso julgado da ação parcial.

PLANO GERAL DA OBRA (abreviado)

INTRODUÇÃO
§ 1º DELIMITAÇÃO E SEQUÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO

PARTE I - ADMISSIBILIDADE
CAPÍTULO I - ADMISSIBILIDADE E JUSTIFICAÇÃO
SECÇÃO I - ESTADO DO PROBLEMA
§ 2º A AÇÃO PARCIAL NO DIREITO POSITIVO
§ 3º A AÇÃO PARCIAL NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA

SECÇÃO II - POSIÇÃO PESSOAL
§ 4º CRÍTICA ÀS TESES NEGATIVAS
§ 5º ADESÃO ÀS TESES POSITIVAS

CAPÍTULO II - CONCEITO E CATEGORIAS
§ 6º CONCEITO. DELIMITAÇÃO
§ 7º CATEGORIAS

PARTE II - INSTÂNCIA
CAPÍTULO I - ESTRUTURA
§ 8º OBJETO
§ 9º SUJEITOS

CAPÍTULO II - PROCEDIMENTO. QUESTÕES
§ 10º PETIÇÃO INICIAL
§ 11º CONTESTAÇÃO
§ 12º CONDENSAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

PARTE III - CASO JULGADO
CAPÍTULO I - FUNDAMENTOS TEÓRICOS
SECÇÃO I - O CASO JULGADO
§ 13º FUNDAMENTO E CONCEITO
§ 14º CONTEÚDO E OBJETO
§ 15º EFEITO NEGATIVO E EFEITO POSITIVO

SECÇÃO II - LIMITES OBJETIVOS NA AÇÃO PARCIAL
§ 16º O PROBLEMA NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
§ 17º POSIÇÃO PESSOAL

CAPÍTULO II - CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS
SECÇÃO I - EXCEÇÃO E AUTORIDADE DE CASO JULGADO
§ 18º AÇÕES PARCIAIS IDÊNTICAS
§ 19º AÇÕES PARCIAIS INIDÊNTICAS

SECÇÃO II - LITISPENDÊNCIA
§ 20º APLICAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS NA EXCEÇÃO DE CASO JULGADO