A Nova Morfologia da Litigância numa Sociedade de Massas: Primeiros Passos

Nos últimos anos lectivos temos integrado no programa da disciplina de Direito Processual Civil I o estudo, ainda que muito rudimentar, da matéria da tutela colectiva. Neste fase da formação jurídica não se consegue – ou, pelo menos, nunca consegui - ir mais longe. Ensinar toda a teoria geral do processo de declaração numa Faculdade em que, juntando primeiro e segundo semestre, o número de aulas é tipicamente de quarenta e duas constitui um desafio muito assinalável para quem ensina e para quem aprende. A gravidade desta situação vai-se intensificando na medida em que as alterações na morfologia da litigância impõem adaptação em institutos centrais da ajdudicação. Em anos menos recentes, a explosão dos meios não judiciais de solução de conflitos suporia que, logo nos primeiros passos da formação, a aprendizagem permitisse um contacto com a justiça multiportas. Em tempos mais recentes, é a tutela colectiva a desafiar a teoria geral do processo, por razões históricas, assente numa lógica individualista.
O acesso generalizado a bens e serviços, reforçado por uma intensificação da fungibilidade dos consumidores e à dispersão de prestadores e fornecedores e aliado à ausência de fronteiras às transacções acabaria por ter um reflexo no modo de exercício das pretensões. E este novo modo determina não apenas a necessidade de superação de problemas pragmáticos, mas, bem mais complexo, uma reconstrução ou construção de uma dogmática específica.

ÍNDICE

Nota à presente publicação
PAULA COSTA E SILVA

Do litígio ao processo estrutural: tutela adequada e efetiva dos direitos para uma nova morfologia da litigiosidade na sociedade massificada
From conflict to structural litigation: Adequate and Effective Protection of Rights for a New Morphology of Disputes in a Mass Society
GUSTAVO MARTINS BAINI

A identificação de um problema estrutural no ordenamento jurídico português e a sua resolução através do dever de gestão processual – o case management português
Identifying a structural problem in the Portuguese legal system and addressing it through the procedural management duty – the Portuguese approach to case management
INÊS CAEIROS

A admissibilidade do third- party funding num modelo de financiamento ativo para a promoção de ações populares no ordenamento jurídico português
The admissibility of third-party funding in an active funding model for the promotion of collective actions
JOANA PEGACHA

Decisão liminar na ação popular. Alguns apontamentos à luz da jurisprudência – na encruzilhada dos interesses supraindividuais
Preliminary Rulings in Class Actions: Notes in Light of Case Law – At the Crossroads of Supra-Individual Interests
MARIANA COIMBRA PIÇARRA

A (Des)informação constante da Central de Responsabilidades de crédito do Banco de Portugal. Um problema estrutural?
(Mis)Information in the Bank of Portugal’s Credit Responsibility Database (Central Credit Register): A Structural Problem?
RITA DOS SANTOS FERNANDES