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O Novo Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho

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NOTA PRÉVIA

A obra que ora se publica reúne comunicações dos prelectores desses Seminários, que versam temas tão diversos como o sentido da autonomia do processo do trabalho em face do processo civil, as incidências do novo Código do Processo Civil no processo laboral declarativo comum, os procedimentos cautelares laborais e o problema da inversão do contencioso, a acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, os processos laborais especiais em matéria de acidentes de trabalho, em matéria de tutela dos direitos de personalidade e em matéria de protecção da igualdade e não discriminação, bem como a nova acção para reconhecimento da existência de um contrato de trabalho, e ainda o regime dos recursos em face do novo Código do Processo Civil. Aos prelectores que, para além da preparação das respectivas comunicações, tiveram ainda o trabalho de preparar os textos que seguem, deixamos uma nota de profundo reconhecimento.

ÍNDICE

Tem o direito processual do trabalho princípios próprios?
– Maria do Rosário Palma Ramalho

Incidências do novo Código de Processo Civil no processo do trabalho em especial no processo declarativo comum
– Pedro Madeira de Brito

Implicações do código de processo civil de 2013 nos procedimentos cautelares laborais: em especial, a inversão do contencioso
– Isabel Alexandre

Procedimentos cautelares laborais e a articulação com o novo código de processo civil: em especial, a inversão do contencioso
– Marco Carvalho Gonçalves

A ação especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento: um balanço jurisprudencial da sua aplicação
– Filipe Fraústo da Silva

Processos emergentes de acidente de trabalho É necessário rever a tramitação?
– Albertina Aveiro Pereira

As ações para a impugnação da confidencialidade, tutela da personalidade do trabalhador e da igualdade e não discriminação em função do sexo
– David Carvalho Martins

As perplexidades geradas pela ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
– Viriato Reis

Recursos no processo do trabalho: justifica-se um regime especial?
– António Santos Abrantes Geraldes

5606939008688

Ficha técnica

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Coordenação de Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho Moreira
Referencia
8688
Páginas
208
Local de Edición
Lisboa (2016)
Observaciones
Estudos APODIT 2

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