O Novo Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho

NOTA PRÉVIA

A obra que ora se publica reúne comunicações dos prelectores desses Seminários, que versam temas tão diversos como o sentido da autonomia do processo do trabalho em face do processo civil, as incidências do novo Código do Processo Civil no processo laboral declarativo comum, os procedimentos cautelares laborais e o problema da inversão do contencioso, a acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, os processos laborais especiais em matéria de acidentes de trabalho, em matéria de tutela dos direitos de personalidade e em matéria de protecção da igualdade e não discriminação, bem como a nova acção para reconhecimento da existência de um contrato de trabalho, e ainda o regime dos recursos em face do novo Código do Processo Civil. Aos prelectores que, para além da preparação das respectivas comunicações, tiveram ainda o trabalho de preparar os textos que seguem, deixamos uma nota de profundo reconhecimento.

ÍNDICE

Tem o direito processual do trabalho princípios próprios?
– Maria do Rosário Palma Ramalho

Incidências do novo Código de Processo Civil no processo do trabalho em especial no processo declarativo comum
– Pedro Madeira de Brito

Implicações do código de processo civil de 2013 nos procedimentos cautelares laborais: em especial, a inversão do contencioso
– Isabel Alexandre

Procedimentos cautelares laborais e a articulação com o novo código de processo civil: em especial, a inversão do contencioso
– Marco Carvalho Gonçalves

A ação especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento: um balanço jurisprudencial da sua aplicação
– Filipe Fraústo da Silva

Processos emergentes de acidente de trabalho É necessário rever a tramitação?
– Albertina Aveiro Pereira

As ações para a impugnação da confidencialidade, tutela da personalidade do trabalhador e da igualdade e não discriminação em função do sexo
– David Carvalho Martins

As perplexidades geradas pela ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
– Viriato Reis

Recursos no processo do trabalho: justifica-se um regime especial?
– António Santos Abrantes Geraldes