Mercado Interno e União Económica e Monetária (Descontinuado)

Nota de apresentação

A natureza fundacional e fundamental da integração económica determina a relevância da sua compreensão.

O mercado interno e a sua dinâmica evolutiva, consubstanciada na criação de uma união monetária e económica, constituem uma área normativa estruturante da ordem jurídica da União Europeia e das ordens jurídicas dos Estado-Membros.

Procura-se, nesta sede e sob uma perspetiva orientada para a leccionação, tratar os aspetos nucleares do direito do mercado interno, apreendendo o sentido das normas que o compõem enquanto determinantes de uma economia social de mercado e fonte de direitos económicos fundamentais, definidores da configuração da cidadania da União.

As próximas linhas têm, por isso, como objeto um dos principais domínios do direito material da União e o núcleo fundamental da integração económica: os elementos estruturantes do mercado interno e da União Económica e Monetária, enquanto estádios evolutivos de um mesmo processo jurídico-económico da construção europeia.