Alterações no Direito da UE e Respetivo Impacto no Direito Laboral Português e Espanhol

NOTA DE ABERTURA

A APODIT tem a satisfação académica e institucional de publicar mais um volume da sua colecção de Estudos. Na verdade, as publicações constituem uma das mais conseguidas dimensões da atividade da Associação pois são a ponte que leva o nosso labor à sociedade e traz dela os recursos analíticos indispensáveis à reflexão juslaboral. Elas privilegiam o seu labor científico, submetemno à validação, debate e disseminação entre a comunidade de juslaboralistas e permitem guardar memória de reuniões, conferências e outras iniciativas.
A APODIT constrói e afirma muito da sua identidade científica, académica e institucional através dos escritos que expressam a investigação dos seus membros e convidados. Neles se veicula a qualidade da investigação, a elevação crítica, a diversidade profissional, geracional e geográfica dos autores, já reconhecível e reconhecida, como se comprova pelas cada vez mais frequentes citações na jurisprudência e na doutrina.
Ora, o volume XIV dos Estudos APODIT prossegue e reforça esta nossa preocupação de rigor, atualidade e pluralidade temática, mas, sobretudo, corporiza, mais uma vez, uma das nossas colaborações mais profícuas e interessantes, ao recolher essencialmente contribuições advindas do VII Encontro Ibérico de Direito do Trabalho – Alterações no Direito da União Europeia e Respetivo Impacto no Direito Laboral, realizado nos dias 12 e 13 de Dezembro de 2024, na Universidade Católica – Porto, em parceria com a AEDTSS – Asociación Española de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social.
O Encontro Ibérico de Direito do Trabalho tem sido um espaço privilegiado de diálogo, reflexão e cooperação entre estudiosos, magistrados, advogados, representantes sindicais e todos aqueles que se dedicam à compreensão e ao desenvolvimento do Direito do Trabalho no espaço ibérico e na sua área de influência. Este Encontro é uma troca de experiências aberta e profunda do qual resultam conclusões que frutificam no plano dos estudos comparados e na reflexão alternativa que proporcionam no direito interno de cada um dos países intervenientes.
Esta edição surgiu num contexto de profundas transformações no mundo laboral – impulsionadas pela digitalização, pela transição ecológica, pela globalização das cadeias produtivas e, mais recentemente, pela emergência de novas formas de trabalho mediadas por plataformas tecnológicas. Mudanças tão profundas que desafiam as fronteiras tradicionais entre subordinação e autonomia, colocam em causa os alicerces históricos sobre os quais se edificou o Direito do Trabalho e questionam a própria função do trabalho dependente na sociedade.
O momentum tem eco inevitável no Direito da União Europeia e na jurisprudência do Tribunal de Justiça e, por consequência, nos nossos ordenamentos jurídicos, pelo que o conteúdo desta obra não podia deixar de ter por objeto as suas mais recentes propostas e alterações em matéria de regulamentação das plataformas digitais, inteligência artificial e serviços digitais, dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, salários mínimos adequados, tempo de trabalho, entre outros. Um conjunto temático atual e diversificado que nos proporciona uma visão panorâmica dos principais pontos críticos das matérias em curso de modificação teórica, normativa ou aplicativa.
Particular destaque e reconhecimento é devido à participação de membros da secção espanhola e portuguesa dos Young Scholars das respectivas associações que, com o seu empenho entusiástico, asseguram a renovação da ciência juslaboral.
A APODIT expressa ainda a sua gratidão, à AEDTSS e à sua presidente, Maria Emília Casas Baamonde, aos organizadores e anfitriões do VII Encontro Ibérico, referenciados na pessoa e no labor da Professora Doutora Catarina Carvalho, bem como aos autores que, generosamente, oferecem os seus textos à publicação sob a chancela da APODIT.
A finalizar, uma nota organizativa: a coordenação da obra optou por manter os textos na sua organização e sistematização original, a fim de reflectir integralmentes opções autorais.

ÍNDICE

| A diretiva (UE) 2024/2831 e a presunção de contrato de trabalho no âmbito das plataformas digitais contida no Artigo 12.º- A do Código do Trabalho - João Zenha Martins
| La Directiva (UE) 2024/2831 del Parlamento Europeo y del Consejo de 23 de octubre de 2024 y su transposición en España - Inmaculada Ballester Pastor
| Desafios laborais para a inteligência artificial à luz do novo Regulamento Europeu - Duarte Abrunhosa e Sousa
| El Reglamento Europeo de Inteligencia Artificial - Luis Antonio Fernández Villazón
| A Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade - Ana Lambelho
| La directiva sobre diligencia debida de las empresas en materia de sostenibilidad: perspectiva laboral - Juan Bautista Vivero Serrano
| A diretiva relativa a salários mínimos adequados na UE e a sua transposição para o ordenamento jurídico português: much ado about nothing? - Ana Teresa Ribeiro
| La Directiva 2022/2041, sobre unos salarios minimos adecuados en la Union Europea: análisis de impacto en el derecho español -  Francisca Fernández Prol
| Amostras de jurisprudência recente do Tribunal de Justiça (da União Europeia) sobre o direito a férias e seu impacto na ordem jurídica nacional -  Milena da Silva Rouxinol
| Ultimos pronunciamientos relevantes para el orden social del TJUE - Arturo Montesdeoca Suárez

YOUNG SCHOLARS CONTRIBUTIONS

| El “nuevo” código normativo social de la UE como instrumento de garantía en la mejora de las condiciones laborales en el sector de cuidados de larga duración - Irene Dozo Mougán
| Os impactos da gestação de substituição no direito da parentalidade nas relações laborais: uma análise do direito da União Europeia - José Pedro Oliveira Pinto
| El modelo de cuidados en la Unión Europea. Especial referencia a la Estrategia Española de Cuidados (2024-2030) - Antonio Megías-Bas
| Legislación antidiscriminatoria de la UE: la aplicación de la doctrina Ca Na Negreta y la reforma del régimen jurídico del despido en España - Beatriz Sánchez-Girón Martínez