Breves Anotações e Comentários às Recentes Alterações ao Processo Civil Declarativo

APRESENTAÇÃO DA OBRA (reduzida)

(...) Não sendo tarefa fácil, esta a de analisar diplomas recém- aprovados apenas a partir do pensamento escrito do legislador, a verdade é que a escassez de doutrina e a inexistência de jurisprudência sobre tais alterações permitiu que sobre as normas fosse possível verter um pensamento livre e desamarrado.
Por outro lado, a junção, no mesmo painel, de uma juíza, um oficial de justiça/formador, uma advogada e um consultor com experiência em produção legislativa, possibilitou que um mesmo artigo ou questão fossem objeto de análise e interpretação sob prismas distintos e à luz das experiências e perspetivas (diferentes, mas, em muito, convergentes e, sobretudo, sem dúvida, complementares e comunicantes) de cada um de nós.
(...) Concentrando- nos, em particular, no assumido propósito das alterações introduzidas pelo Decreto- Lei n.º 97/2019, de 26 de julho (o de assegurar a cabal desmaterialização e informatização do processo cível), verificamos que a aprovação das mesmas foi tão pertinente e necessária quanto temporalmente apropriada face à forma como, nos últimos cinco meses do ano judiciário transato, foi necessário apelar à recém- aprovada letra da lei e, ademais, aos princípios e espírito do sistema jurídico e processual para fazer face aos constrangimentos resultantes do coronavírus SARS- CoV- 2 e doença COVID- 19 para a tramitação e gestão dos processos judiciais.
A par disso, cremos que a virtude desta obra (e nisso, ela será sem dúvida inovadora) é a já antecipada reunião de perspetivas e experiências distintas, porém complementares, de diferentes agentes da justiça. A tarefa de melhorar a justiça e o sistema judiciário português sairá sem dúvida alguma facilitada se os agentes da justiça refletirem em conjunto na análise dos desafios do seu dia a dia, partilhando conhecimento e experiência. Esta obra não é mais que o modesto resultado de uma simbiose que, se promovida por todos, poderá ser decisiva e fazer a diferença.