Menu
Há mais de 100 anos a editar o Futuro!
AAFDL Editora | Há mais de 100 anos a editar o Futuro!
Maus Tratos Conjugais: O art. 153.º, n.º 3 do Código Penal
4,49 €
4,04 €
Poupe 10%
Com IVA
ENTREGAS EM 2 A 3 DIAS ÚTEIS
PAGAMENTO SEGURO
Pagamentos seguros e geridos diretamente pelos bancos. Multibanco, MBWay e Paypal disponíveis.
EXPEDIÇÃO GRATUITA A PARTIR DE 25€
Entregas em 2 a 3 dias úteis (exceto período de férias).
APOIO AO CLIENTE
Estamos disponíveis para esclarecer todas as suas dúvidas.
ÍNDICE
INTRODUÇÃO
I. OS VÁRIOS SUBTIPOS DO ART. 153.º
II. A EXIGÊNCIA DE «MALVADEZ OU EGOÍSMO»
III. A VIOLÊNCIA CONJUGAL, A PRIVACIDADE DA FAMÍLIA E A IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES
IV. O ACÓRDÃO DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 4.7.1984
APÊNDICE
I. PROJECTOS E CÓDIGO PORTUGUESES
II. LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA
III. ACÓRDÃO DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 4.7.1984
JURISPRUDÊNCIA CITADA
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
5606939001139
Ficha informativa
- Editor
- AAFDL EDITORA
- Autor(es)
- Teresa Pizarro Beleza
- Referência
- 5606939001139
- Páginas
- 94
- Local de Edição
- Lisboa (1994)
- Observações
- 2.ª Reimpressão da edição de 1989
4 outros produtos na mesma categoria:
Clientes que compraram este produto também compraram:
