Autonomia e Direito da Família e das Sucessões I

Este Volume I incide fundamentalmente sobre efeitos pessoais do casamento, um contrato pessoalíssimo cuja dogmática não prescinde hoje de reponderação, dada a profunda divergência doutrinária e também jurisprudencial que se tem verificado a seu respeito.
O incumprimento dos deveres conjugais desencadeia responsabilidade civil contratual? Obtendo resposta negativa em muitas outras ordens jurídicas, a pergunta concita, entre nós, uma discussão intensa.
A qualificação do instituto que o artigo 1577.º do Código Civil denomina de contrato de casamento deve ser repensada.
É um contrato comum? Ou importa questionar a contratualidade do casamento em nome do respeito pelos direitos de personalidade dos cônjuges?
E a contratualidade do casamento coloca-se em questão para aviltar a relação que resulta do mesmo casamento? Ou antes para dignificar a margem de liberdade dos cônjuges e a responsabilidade que as suas relações pessoais impõem?
A resposta, do ponto de vista em que nos situamos, trilha o segundo caminho.

ÍNDICE (resumido)

PARTE I – Introdução aos problemas em análise
1. Da escolha de questões de autonomia e heteronomia
2. Da tensão entre Autonomia e heteronomia no Direito da Família e das Sucessões como questão candente e complexa, com enorme relevância prática
3. Questões de Autonomia e Heteronomia em Direito da Família e das Sucessões. Uma unidade curricular de especialização
4. O casamento em visão contemporânea
5. Família e Direitos Humanos: núcleo exclusivo de direitos pessoais?
6. O Direito das Sucessões entre a autonomia e a imposição de obrigações de cuidar dos mais vulneráveis
7. Autonomia e Direito da Família das Sucessões: justificação de uma abordagem
8. Autonomia e heteronomia no entendimento da juridicidade dos deveres conjugais estritamente pessoais
9. Autonomia e heteronomia em Direito das Sucessões. A importância do novo pacto sucessório renunciativo dos cônjuges

PARTE II – Da questionável juridicidade dos deveres conjugais à responsabilidade do cônjuge quando infringe direitos de personalidade do outro na constância do casamento
CAPÍTULO I – Questões gerais sobre a, discutível, responsabilidade dos cônjuges por violação de deveres conjugais de natureza estritamente pessoal
§ 1.º Casamento, injuntividade legal e margem de autonomia dos cônjuges: uma evolução complexa
§ 2.º O ampliamento do divórcio e a contratualidade dos deveres conjugais pessoais
§ 3.º A evolução do divórcio em geral

CAPÍTULO II – A Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, o entendimento do divórcio que irrompeu com ela e possível reflexo no entendimento dos deveres conjugais pessoais
§ 1.º Introdução

CAPÍTULO III – O problema da juridicidade dos deveres conjugais pessoais em apreciação de outras latitudes jurídicas
§ 1.º Formas diferentes de conceber o incumprimento dos deveres conjugais
§ 2.º Apreciação. A ocultação da paternidade ou mesmo, das dúvidas sobre a mesma, deve ser encarada como uma decisão do foro íntimo?