A Constituição Económica Portuguesa à Luz da Globalização e da Integração Europeia

A vertente económica da CRP/76 foi inicialmente alvo de grande discussão doutrinal.
Intensamente programática e indissociável do objectivo constitucional de transição para o socialismo, a sua redacção originária revelou-se distante da realidade constitucional.
Após a ida do texto ao encontro da realidade, através das revisões constitucionais de 1982 e de 1989, a discussão em torno da constituição económica perdeu fulgor, que não recuperou.
A justificar a ausência de interesse doutrinal estariam a globalização e a inserção europeia, que conjuntamente tornariam a Constituição irrelevante. Esta obra procura demonstrar o equívoco desse pressuposto e demonstrar o préstimo da Constituição económica portuguesa.

Índice (abreviado)

Capítulo I – Introdução
1.1 – Do tema a tratar e sua importância no quadro da globalização do nosso tempo
1.2 – Delimitação da perspetiva de Constituição Económica adotada – em particular
1.3 – O relacionamento entre o direito e a realidade económica
2.1 – Precedentes da Constituição Económica na história constitucional portuguesa – o caso da Constituição de 1933
2.2 – Contextualização histórica da Constituição de 1976 originária – uma Constituição socialista para um país não socialista?
2.3 – Os traços identitários da Constituição económica em 1976
2.4 – A normatividade reduzida do texto originário
2.5 – A reposição da normatividade – revisão e adesão
2.6 – A jurisprudência do Tribunal Constitucional
2.7 – Síntese

Capítulo III – A constituição económica portuguesa hoje
3.1 – A orientação teleológica e finalística da CRP/76 hoje
3.2 – Os princípios fundamentais da organização económica
3.3 – As incumbências fundamentais e a margem de conformação
3.4 – Síntese

Capítulo IV – A inserção europeia da Constituição Económica Portuguesa
4.1 – Os traços identitários da Constituição Económica Europeia
4.2 – A União Económica e Monetária
4.3 – A Constituição económica europeia e a crise .
4.4 – O impacto das normas europeias na Constituição Económica Portuguesa à luz do princípio da subsidiariedade
4.5 – A intervenção económica paritária – um possível papel para o Estado na economia
4.6 – Ordem económica nacional e ordem económica europeia – da divergência à convergência
4.7 – Síntese

Capítulo V – A Constituição económica portuguesa no século XXI
5.1 – A abertura ao mundo e os problemas da globalização
5.2 – A Constituição económica portuguesa e a constituição económica europeia: além da convergência

Capítulo VI – Conclusões