Breves Comentários à LPDP

A presente obra tem como principal finalidade analisar o regime jurídico da proteção dos dados pessoais em São Tomé e Príncipe (STP), e, ao mesmo tempo, ainda que de forma sucinta, tratar dos principais desafios impostos pela era digital e ressaltar a importância de uma boa política de gestão e controlo dos dados pessoais.
Objetiva-se, igualmente, tornar mais conhecido o universo do Direito da Proteção de Dados no ordenamento jurídico de STP, que não é um ramo jurídico novo, mas que apenas recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico mundial, em razão das profundas transformações registadas nos domínios da informática nas últimas décadas do séc. XX, obrigando os Estados a terem de introduzir melhorias em toda a sua estrutura organizacional para melhor prosseguir o interesse público, sem colocar em causa os direitos, as liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.