search

O Regime Jurídico das Aeronaves não Tripuladas ("Drones")

12,50 €
11,25 € Poupe 10%
Com IVA ENTREGAS EM 2 A 3 DIAS ÚTEIS
Quantidade

  PAGAMENTO SEGURO

Pagamentos seguros e geridos diretamente pelos bancos. Multibanco, MBWay e Paypal disponíveis.

  EXPEDIÇÃO GRATUITA A PARTIR DE 25€

Entregas em 2 a 3 dias úteis (exceto período de férias).

  APOIO AO CLIENTE

Estamos disponíveis para esclarecer todas as suas dúvidas.

NOTA PRÉVIA

Quando assumimos a regência da Disciplina de Direito Aéreo no Curso de Mestrado em Direito dos Transportes no ano letivo 2017/2018 confrontámo-nos com um défice considerável de escritos sobre Direito Aéreo em língua portuguesa. À exceção de temas centrais, como a responsabilidade do transportador aéreo de passageiros ou, em termos mais latos, do contrato de transporte, existiam lacunas consideráveis em matérias nucleares da disciplina, nomeadamente em sede de Direito Institucional e, bem assim, em matérias fulcrais para a atividade aeronáutica, como é o caso da assistência em escala, dos acordos de cooperação entre transportadores aéreos ou do seguro aeronáutico.
Numa fase inicial do nosso ensino, elaborámos uns tópicos, correspondentes, grosso modo, às matérias versadas nas aulas, as quais foram distribuídas pelos alunos, de modo que dispusessem de um auxiliar no estudo da disciplina.
Todavia, uma vez que tivemos o grato prazer de ser um dos coordenadores executivos do III Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado no ano letivo 2018/2019 sob coordenação do Professor Dário Moura Vicente, assegurando o encargo de lecionar algumas das respetivas sessões, e, adicionalmente, termos assumido a orientação de várias dissertações de Mestrado na especialidade de Direito dos Transportes, acabámos por desenvolver uma parte considerável dos conteúdos disponibilizados previamente aos alunos do Curso de Mestrado, desenvolvimentos esses corporizados no escrito que ora se oferece à publicação.
Em última análise, este texto é tributário da generosidade e motivação dos alunos do Curso de Mestrado e dos auditores do Curso de Pós-Graduação, que, semanalmente, ora incentivavam o desenvolvimento dos tópicos paulatinamente divulgados, ora indagavam sobre o “para quando?” de um texto sobre Direito Aéreo.
Como o próprio título indicia, não é este – nem pretende ser – um Manual de Direito Aéreo, nem, muito menos, um Tratado. Pura e simplesmente, este escrito tem como finalidade precípua efetuar a apresentação da disciplina, assumindo, por conseguinte, uma feição eminentemente de divulgação.
Por este motivo, pede-se ao leitor que releve quer o tom de pendor mais descritivo de certos trechos – mormente no Direito Aéreo Institucional –, quer o facto de certas matérias – nomeadamente o regime do transportador de facto, o transporte multimodal ou os seguros aeronáuticos – carecerem de desenvolvimentos ulteriores ou de, em certas áreas, como o fenómeno dos passageiros desordeiros ou o da responsabilidade do produtor de aeronaves não poderem ter sido objeto de estudo neste ensejo. (...)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, julho de 2019
Hugo Ramos Alves

9789726297703

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Paulo José Casimiro Duarte
Referência
9789726297703
Páginas
178
Local de Edição
Lisboa (2022)

Também poderá gostar

Este website utiliza Cookies

Ao clicar em "Aceitar todos os cookies", concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a navegação no site, analisar a utilização do site e ajudar nas nossas iniciativas de marketing.

Cookies necessários
Os cookies necessários ajudam a tornar um website útil, permitindo funções básicas, como a navegação e o acesso à página para proteger áreas do website. O website pode não funcionar corretamente sem estes cookies.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
PHP_SESSID dev.livraria.aafdl.pt Este cookie é nativo do PHP e permite que sites armazenem dados de estado serializados. Ele é usado para estabelecer uma sessão de usuário e para passar dados de estado por meio de um cookie temporário, comumente referido como um cookie de sessão. Sessão
PrestaShop-# dev.livraria.aafdl.pt Este cookie ajuda a manter as sessões do usuário abertas enquanto eles estão visitando um site, e os ajuda a fazer pedidos e muitas outras operações, como: data de adição do cookie, idioma selecionado, moeda usada, última categoria de produto visitada, produtos vistos pela última vez, identificação do cliente, nome, nome, senha criptografada, e-mail vinculado à conta, identificação do carrinho de compras. 480 horas
rc::a Google Este cookie é usado para distinguir humanos de robôs. Isso é benéfico para o site criar relatórios válidos sobre o uso de seu site. Persistente
rc::c Google Este cookie é usado para distinguir entre humanos e bots. Persistente
Cookies de desempenho
Cookies usados especificamente para coletar dados sobre como os visitantes usam um site, quais páginas de um site são visitadas com mais frequência ou se eles recebem mensagens de erro em páginas da web. Esses cookies monitoram apenas o desempenho do site à medida que o usuário interage com ele. Esses cookies não coletam informações identificáveis sobre os visitantes, o que significa que todos os dados coletados são anônimos e usados apenas para melhorar a funcionalidade de um site.
Cookies de estatística
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de websites a entenderem como os visitantes interagem com os websites, recolhendo e divulgando informações de forma anónima.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
collect Google Ele é usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo do visitante e seu comportamento. Rastreie o visitante em dispositivos e canais de marketing. Sessão
r/collect Google Ele é usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo do visitante e seu comportamento. Rastreie o visitante em dispositivos e canais de marketing. Sessão
_ga Google Registra um ID exclusivo que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. 2 anos
_gat Google Usado pelo Google Analytics para controlar a taxa de solicitação 1 dia
_gat_gtag_UA_* Google Usado para controlar a taxa de solicitação. 1 minuto
_gd# Google Este é um cookie de sessão do Google Analytics usado para gerar dados estatísticos sobre como você usa o site, que são removidos quando você fecha o navegador. Sessão
_gid Google Registra um ID exclusivo que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. 1 dia
Cookies de marketing
Os cookies de marketing são utilizados para seguir os visitantes pelos websites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e apelativos para o utilizador individual e, logo, mais valiosos para os editores e anunciantes independentes.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
ads/ga-audiences Google Esses cookies são usados pelo Google AdWords para reconquistar visitantes que provavelmente se converterão em clientes com base no comportamento online do visitante nos sites. Sessão
fr Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. 3 meses
NID Google Registra um ID exclusivo que identifica o dispositivo de um usuário recorrente. O ID é usado para anúncios direcionados. 6 meses
tr Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. Sessão
VISITOR_INFO1_LIVE youtube.com Tenta estimar a largura de banda dos usuários em páginas com vídeos integrados do YouTube. 179 dias
YSC youtube.com Registra um ID único para manter estatísticas de quais vídeos do YouTube o usuário viu. Sessão
yt-remote-cast-installed youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-connected-devices youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Persistente
yt-remote-device-id youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Persistente
yt-remote-fast-check-period youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-session-app youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-session-name youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
_fbp Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. 3 meses
Cookies de preferência
Os cookies de preferência permitem que um website memorize as informações que mudam o comportamento ou o aspeto do website, como o seu idioma preferido ou a região em que se você encontra.
Conteúdo não disponível