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Direito Internacional Público - Sumários Desenvolvidos

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INTRODUÇÃO

Os presentes sumários desenvolvidos já reimpressos e que agora se publicam na sua 2.ª edição, têm como propósito pedagógico e didáctico o fornecimento aos estudantes de uma linha condutora sobre os conteúdos fundamentais da disciplina de Direito Internacional Público, de modo a poderem seguir com proveito as aulas teóricas e preparar as aulas práticas. Trata-se de conteúdos que concretizam as rubricas do programa da disciplina que consta do sítio Web da Faculdade.
Durante vários anos a disciplina de Direito Internacional Público esteve irrazoavelmente associada a Direito Constitucional II, sem que semelhante opção assentasse em razões de ordem científica e pedagógica. Contudo, a revisão do Plano de Estudos da Faculdade, como consequência do processo de Bolonha teve, de entre uma pluralidade de deméritos, a vantagem de permitir a anualização do Direito Constitucional e a autonomização do Direito Internacional Público.
O conteúdo da disciplina que o presente sumário reflecte, corresponde aos módulos que temos vindo a leccionar desde o ano de 1997 e que, com o reposicionamento da cadeira no primeiro semestre, experimentarão o efeito positivo do ganho de algumas aulas teóricas, as quais permitirão aprofundar matérias como a dos sujeitos de Direito Internacional Público e a resolução pacífica de conflitos que, por razões de tempo, foram nos últimos anos leccionadas de um modo excessivamente simplificado.
A matriz doutrinal adoptada pela regência da disciplina estriba-se no positivismo existencial e sociológico, com perfeita consciência da crescente importância da jurisprudência como fonte deste ramo de Direito propenso a lacunas e a áreas de debilidade na sua componente sancionatória.
Na parte final destes sumários figuram alguns exames escritos antigos que poderão fornecer aos discentes uma referência do tipo de exigência que presidirá à realização das futuras provas.
Uma palavra para o Mestre Ivo Barroso, nosso assistente da disciplina, pelas sugestões que formulou relativamente à 2.ª edição destes sumários.

Carlos Blanco de Morais

ÍNDICE

Introdução
Capítulo I. Introdução histórica e conceptual ao Direito Internacional Público
Secção I. Génese conceptual
1. Introdução histórica à noção de Direito Internacional
2. Períodos de evolução histórica do Direito Internacional Público
3. Definição conceptual de Direito Internacional Público
4. O problema da juridicidade

Capítulo II. As fontes do Direito Internacional Público
Secção I. Introdução ao sistema de fontes e ao sistema de normas
1. Classificação das fontes de DIP
2. Preferência sistemática de fontes para efeitos aplicativos
3. Características gerais das fontes de DIP
4. As fontes materiais
5. Fontes e normas
Secção II. O costume e os tratados internacionais
Subsecção I. O costume
1. Noção: prática geral reiterada e efectuada com convicção da sua obrigatoriedade por parte de sujeitos de Direito Internacional Público
2. Elementos constitutivos do costume internacional
3. Concepções sobre a formação das normas consuetudinárias
4. A prova da formação do costume: a dificuldade de provas; o ónus do requerente em provar a existência de norma consuetudinária; alguns meios de prova: leis, tratados, decisões de tribunais, correspondência diplomática, actos de execução, comunicados oficiais, declarações de responsáveis
e condutas activas e passivas no processo de votação nas organizações internacionais
5. Tipologia do costume em razão do seu âmbito espacial: costumes locais (o caso do direito de passagem por território indiano – TIJ – 1960); costumes regionais; e costumes gerais
Subsecção II. Os tratados
1. Noção de convenção internacional
2. Classificações
3. A celebração das convenções internacionais
4. A invalidade dos tratados
5. Vicissitudes na vigência das convenções

Capítulo III. Relações entre o Direito Internacional e a ordem jurídica interna dos Estados
1. Concepções doutrinárias
2. Sistemas de vigência do Direito Internacional no ordenamento dos Estados
3. A relevância do Direito Internacional na ordem constitucional portuguesa
4. Relações de prevalência entre o Direito Internacional Público e o Direito interno português
5. A celebração de convenções internacionais pelo Estado português
6. O regime da fiscalização da constitucionalidade do Direito Internacional na ordem interna portuguesa

Capítulo IV. Os sujeitos de Direito Internacional Público
1. Noção de sujeito de DIP: todo o ente que seja titular de direitos e destinatário de obrigações fixadas por normas de DIP
2. Personalidade e capacidade internacional
3. Tipologia dos sujeitos em razão do critério da capacidade
4. Sujeitos de DIP examinados na especialidade

Capítulo V. Sinopse relativa à resolução pacífica de conflitos internacionais
1. Tipologia dos conflitos e obrigação geral de solução pacífica
2. Meios de solução

Exames e Frequências de Direito Internacional Público

5606939007117

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Carlos Blanco de Morais
Reference
5606939007117
Pages
80
Editing Place
Lisboa (2022)
Comments
4.ª Reimpressão da 2.ª Edição de 2013