Direito Internacional Público - Sumários Desenvolvidos

INTRODUÇÃO

Os presentes sumários desenvolvidos já reimpressos e que agora se publicam na sua 2.ª edição, têm como propósito pedagógico e didáctico o fornecimento aos estudantes de uma linha condutora sobre os conteúdos fundamentais da disciplina de Direito Internacional Público, de modo a poderem seguir com proveito as aulas teóricas e preparar as aulas práticas. Trata-se de conteúdos que concretizam as rubricas do programa da disciplina que consta do sítio Web da Faculdade.
Durante vários anos a disciplina de Direito Internacional Público esteve irrazoavelmente associada a Direito Constitucional II, sem que semelhante opção assentasse em razões de ordem científica e pedagógica. Contudo, a revisão do Plano de Estudos da Faculdade, como consequência do processo de Bolonha teve, de entre uma pluralidade de deméritos, a vantagem de permitir a anualização do Direito Constitucional e a autonomização do Direito Internacional Público.
O conteúdo da disciplina que o presente sumário reflecte, corresponde aos módulos que temos vindo a leccionar desde o ano de 1997 e que, com o reposicionamento da cadeira no primeiro semestre, experimentarão o efeito positivo do ganho de algumas aulas teóricas, as quais permitirão aprofundar matérias como a dos sujeitos de Direito Internacional Público e a resolução pacífica de conflitos que, por razões de tempo, foram nos últimos anos leccionadas de um modo excessivamente simplificado.
A matriz doutrinal adoptada pela regência da disciplina estriba-se no positivismo existencial e sociológico, com perfeita consciência da crescente importância da jurisprudência como fonte deste ramo de Direito propenso a lacunas e a áreas de debilidade na sua componente sancionatória.
Na parte final destes sumários figuram alguns exames escritos antigos que poderão fornecer aos discentes uma referência do tipo de exigência que presidirá à realização das futuras provas.
Uma palavra para o Mestre Ivo Barroso, nosso assistente da disciplina, pelas sugestões que formulou relativamente à 2.ª edição destes sumários.

Carlos Blanco de Morais

ÍNDICE

Introdução
Capítulo I. Introdução histórica e conceptual ao Direito Internacional Público
Secção I. Génese conceptual
1. Introdução histórica à noção de Direito Internacional
2. Períodos de evolução histórica do Direito Internacional Público
3. Definição conceptual de Direito Internacional Público
4. O problema da juridicidade

Capítulo II. As fontes do Direito Internacional Público
Secção I. Introdução ao sistema de fontes e ao sistema de normas
1. Classificação das fontes de DIP
2. Preferência sistemática de fontes para efeitos aplicativos
3. Características gerais das fontes de DIP
4. As fontes materiais
5. Fontes e normas
Secção II. O costume e os tratados internacionais
Subsecção I. O costume
1. Noção: prática geral reiterada e efectuada com convicção da sua obrigatoriedade por parte de sujeitos de Direito Internacional Público
2. Elementos constitutivos do costume internacional
3. Concepções sobre a formação das normas consuetudinárias
4. A prova da formação do costume: a dificuldade de provas; o ónus do requerente em provar a existência de norma consuetudinária; alguns meios de prova: leis, tratados, decisões de tribunais, correspondência diplomática, actos de execução, comunicados oficiais, declarações de responsáveis
e condutas activas e passivas no processo de votação nas organizações internacionais
5. Tipologia do costume em razão do seu âmbito espacial: costumes locais (o caso do direito de passagem por território indiano – TIJ – 1960); costumes regionais; e costumes gerais
Subsecção II. Os tratados
1. Noção de convenção internacional
2. Classificações
3. A celebração das convenções internacionais
4. A invalidade dos tratados
5. Vicissitudes na vigência das convenções

Capítulo III. Relações entre o Direito Internacional e a ordem jurídica interna dos Estados
1. Concepções doutrinárias
2. Sistemas de vigência do Direito Internacional no ordenamento dos Estados
3. A relevância do Direito Internacional na ordem constitucional portuguesa
4. Relações de prevalência entre o Direito Internacional Público e o Direito interno português
5. A celebração de convenções internacionais pelo Estado português
6. O regime da fiscalização da constitucionalidade do Direito Internacional na ordem interna portuguesa

Capítulo IV. Os sujeitos de Direito Internacional Público
1. Noção de sujeito de DIP: todo o ente que seja titular de direitos e destinatário de obrigações fixadas por normas de DIP
2. Personalidade e capacidade internacional
3. Tipologia dos sujeitos em razão do critério da capacidade
4. Sujeitos de DIP examinados na especialidade

Capítulo V. Sinopse relativa à resolução pacífica de conflitos internacionais
1. Tipologia dos conflitos e obrigação geral de solução pacífica
2. Meios de solução

Exames e Frequências de Direito Internacional Público